PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Veja CALENDÁRIO com todos os PRAZOS do processo do piso salarial da enfermagem
Confira a tabela de 2022 do piso salarial da enfermagem e calendário com prazo para os próximos passos
A lei piso salarial da enfermagem está suspensa desde o dia 4 de setembro e, enquanto isso, projetos que buscam viabilizar a implantação do reajuste estão sendo votados no Congresso.
Até o momento, nove propostas foram apresentadas no Senado, com soluções orçamentárias para contornar o impasse financeiro exposto no STF para o custeio do piso salarial da enfermagem.
Alguns desses projetos já foram aprovados pelos senadores e agora estão nas mãos da resolução na Câmara do Deputados.
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A realização de novos estudos de impactos orçamentários do piso salarial da enfermagem foi a ação sugerida pelo ministro Roberto Barroso, do STF, diante da suspensão temporária da lei por 60 dias.
De acordo com Barroso, a aplicação do piso salarial da enfermagem sem atualização nas fontes de custeio poderia resultar em demissões em passa, redução de leitos e descumprimento da lei.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também divulgou dados que comprovavam a possibilidade de desligamento de quase 1/4 dos 143,3 mil profissionais da enfermagem da ESF.
Confederação questiona no STF piso salarial da enfermagem:
PISO SALARIAL ENFERMAGEM PRÓXIMOS PASSOS:
O Fórum Nacional da Enfermagem (FNE) realizou um ato no Congresso Nacional em 5 de outubro, pressionando os líderes da Casa para a votação das propostas em favor do piso salarial da enfermagem.
Como resultado da mobilização, os representantes do FNE conseguiram que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), definisse um prazo para aprovação de todas as fontes de custeio.
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Além disso, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/2022 revelou até quando o valor sugerido no decreto pretende ser realocado para o piso salarial da enfermagem.
A primeira capital do Brasil a incluir o novo piso salarial da enfermagem no orçamento municipal, Fortaleza, também divulgou um período de previsão.
Como as instituições privadas iriam pagar o piso salarial da enfermagem?
PRAZOS REVELADOS NO PROCESSO DO PISO DA ENFERMAGEM:
Veja todos os prazos restantes para implantação do piso salarial da enfermagem revelados até o momento:
| ETAPA DO PROCESSO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM | PRAZO PREVISTO |
| FIM DA SUSPENSÃO DA LEI DO PISO |
03/11/2022 |
| FIM DA VOTAÇÃO DAS FONTES DE CUSTEIO NA CÂMARA |
04/11/2022 |
| Uso do PLP 44/2022 para bancar o piso |
até o fim de 2022 |
| Implantação do piso em Fortaleza |
janeiro de 2023 |
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Propostas para pagar o piso salarial enfermagem: