PISO SALARIAL ENFERMAGEM

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: derrubada da SUSPENSÃO do PISO é solicitada por presidente da Frente Parlamentar Mista

O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem, Célio Studart, enviou uma solicitação oficial para derrubar a suspensão do piso salarial enfermagem

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Meliah Batista

Publicado em 23/12/2022 às 10:15 | Atualizado em 26/12/2022 às 9:06
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Deputado Célio Studart defende piso salarial enfermagem ao STF
Deputado Célio Studart defende piso salarial enfermagem ao STF - Agência Câmara

Com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 127, a aplicação do piso salarial enfermagem pode estar cada vez mais próxima do contracheque dos profissionais da categoria.

A Lei 14.434, do piso salarial da enfermagem, se encontra suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde setembro, mesmo tendo sido sancionada em agosto, seguindo todos os ritos legais.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Barroso suspende lei do piso da enfermagem


PISO SALARIAL ENFERMAGEM NO STF:

Diante desse impasse, diversos líderes parlamentares e entidades de saúde estão enviando ofícios ao STF com o objetivo de pressionar o órgão a derrubar a liminar e viabilizar o piso salarial da enfermagem.

Um desses representantes foi o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem, Célio Studart (PSD), que também comemorou o avanço da PEC no Congresso.

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Nesta quinta-feira (22), o deputado Célio Studart pediu oficialmente ao Supremo Tribunal Federal, através de um ofício, que fosse revogada a suspensão do piso salarial da enfermagem.

“A enfermagem tem pressa e merece reconhecimento. Seguimos todos os passos necessários para aprovar o piso e agora a Emenda Constitucional para garantir o custeio, como exigido pelo STF”, garantiu Studart.

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IMPACTO DA AÇÃO DO PRESIDENTE DA FRENTE PARLAMENTAR:

A suspensão da lei foi acatada pelo ministro Roberto Barroso, do STF, após o recebimento de uma Ação de Inconstitucionalidade (ADI 7222) da CNSaúde.

A ADI indicava que não havia fontes de financiamento sólidas o suficiente para ajudar as intuições públicas e privadas a custear o piso salarial da enfermagem.

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Diante disso, novas propostas de soluções orçamentárias foram apresentadas no Congresso para viabilizar o pagamento do piso salarial da enfermagem.

Dessa forma, o pedido protocolado por Célio Studart foi no âmbito da ADI 7222, na qual a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem atua como amicus curiae (amiga da corte).

“Espero realmente que agora o tão merecido piso chegue aos contracheques desses profissionais”, finalizou o deputado, que é favorável ao piso salarial enfermagem.

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Outras propostas para pagar o piso salarial da enfermagem:


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