Apesar de aprovado, o piso salarial enfermagem ainda não está valendo para a categoria no Brasil.
Desde o dia 4 de setembro, a medida se encontra suspensa por medida do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo ele, a falta de diretrizes e informações acerca de onde viriam os recursos para viabilizar a aplicação do piso da enfermagem foi o motivo da suspensão.
Contudo, representante de importante órgão internacional no Brasil criticou o aumento recente dos salários da elite do funcionalismo público, enquanto medidas como o piso da enfermagem se mantêm suspensas.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: DIRETOR-EXECUTIVO DA TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL NO BRASIL CRITICA O AUMENTO DA ELITE DO FUNCIONALISMO PÚBLICO
Um projeto aprovado na Câmara dos Deputados na última terça-feira (20) prevê um reajuste fracionado até 2025 de diversas camadas da elite do funcionalismo público.
Executivo, legislativo e judiciário tendem a aumentar a distância no que diz respeito à desigualdade salarial em relação aos servidores públicos médios.
Sendo assim, o aumento dos salários sem estudos e diretrizes que justifiquem a situação é o motivo de críticas de diversos setores da sociedade.
Uma das críticas veio do diretor-executivo da Transparência Internacional Brasil, Bruno Brandão, em fala concedida à Folha de S. Paulo.
Para ele, medidas como o piso salarial enfermagem possuem dificuldade de serem aplicadas pelo mesmo motivo que vem gerando críticas do aumento da elite do funcionalismo público:
“Enquanto a elite do funcionalismo usa sua influência para garantir altos salários e manter seu poder de compra frente à inflação, a grande maioria dos servidores só consegue corrigir seus rendimentos abaixo do mercado e do arrocho inflacionário”, pontuou.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: QUANTO VAI CUSTAR A APLICAÇÃO DO PISO PARA OS SETORES PÚBLICO E PRIVADO?
Apesar do ministro Barroso apontar que não há estudos e diretrizes suficientes de garantia da viabilidade para o piso salarial enfermagem, existem informações de quanto a medida vai custar nos diferentes setores.
Segundo estudo elaborado por órgãos ligados à Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), o valor do piso da enfermagem vai ser de R$ 17,9 bilhões anuais.
Ao todo, o custo seria dividido da seguinte forma:
- R$ 5,7 bilhões para o setor público;
- R$ 6,4 bilhões para as Santa Casas e Instituições Filantrópicas;
- R$ 5,8 bilhões para empresas privadas.