O piso salarial enfermagem já passou por todos os trâmites, sendo sancionado pela Presidência da República. Porém, ainda não está valendo para a categoria.
A medida se encontra em status de suspensão há cerca de três meses, por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A suspensão aconteceu devido à ausência de clareza das fontes de recursos para a implementação do piso nacional da enfermagem no País.
Inclusive, entidades ligadas à saúde questionam a falta de recursos, o que pode ser uma barreira para a aplicação do novo piso da enfermagem.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: ENTIDADES APONTAM FALTA DE FONTES DE RECURSOS PARA FINANCIAR A MEDIDA
De acordo com comunicado divulgado pela Associação Brasileira dos Secretários de Fazenda (Abrasf), as emendas constitucionais (ECs) 127 e 128 apontam falta de fontes de recursos para o piso salarial enfermagem
Na opinião da entidade, “a impossibilidade de a União criar despesas obrigatórias para municípios e demais entes federados por meio de Lei Federal”.
Outro órgão também se manifestou sobre a falta de financiamento para viabilizar o piso salarial enfermagem.
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) destacou que não foram criadas novas fontes de recursos, mas houve a realocação do montante já existente para financiar o piso da enfermagem:
“A PEC 42 não estabelece uma nova fonte de recursos para custear o piso, ela apenas realoca recursos existentes ou supostos”, afirmou, em comunicado.
Além disso, o órgão também apontou que não foram levadas em consideração as diferenças econômicas entre os municípios do País, ou quais seriam as fontes de recursos para o piso salarial enfermagem:
“É fundamental avançar na busca de alternativas que tornem viável a aplicação da lei do piso da enfermagem sem colocar em risco a saúde dos estabelecimentos e a sustentabilidade do sistema público e privado”.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: MUNICÍPIOS ESPALHADOS PELO PAÍS JÁ ESTÃO PAGANDO A MEDIDA PARA A CATEGORIA
Apesar de estar suspenso nacionalmente, o piso salarial enfermagem será pago já no início de 2023 em vários municípios.
O novo piso da enfermagem já vai ser aplicado para a categoria em cidades como Alto Taquari, no Mato Grosso do Sul, e Fortaleza, capital do Ceará.
Em São Miguel do Iguaçu, no estado do Paraná, o piso salarial enfermagem já está sendo pago, como uma maneira de valorizar a categoria, segundo o prefeito Boaventura Manoel:
“Isso também é uma forma de incentivar todos a se dedicarem cada vez mais e cuidarem bem da nossa população”, comentou.