O piso salarial enfermagem, mesmo já aprovado no Congresso Nacional e também sancionado pela Presidência da República, a medida continua sem ser aplicada no Brasil.
A situação está suspensa há mais de 120 dias por conta da decisão emitida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Tudo isso foi feito por conta da ausência de clareza orçamentária para implementar o piso nacional da enfermagem.
Inclusive, uma importante entidade de um grande estado comentou as razões do piso ainda não estar sendo aplicado no estado.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: PRESIDENTE DE ÓRGÃO COMENTA MOTIVO DA MEDIDA AINDA NÃO SER HONRADA NO RIO GRANDE DO SUL
Na última terça-feira (17), a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) divulgou nota oficial comentando vários assuntos e, entre eles, o piso salarial enfermagem.
O comunicado informou que a dificuldade da implementação da medida vem da queda de arrecadação de impostos importantes como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Por conta disso, o mandatário do órgão, Paulo Salerno (MDB-RS), mostrou preocupação com as dificuldades orçamentárias que a aprovação do piso salarial enfermagem podem trazer:
“O repasse do ICMS desde setembro de 2022 sofreu queda em função das mudanças de alíquotas dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, que seguem neste ano minoradas”.
“O piso da enfermagem que está sendo discutido. Precisamos ter em mente essas questões quando os municípios debatem os reajustes”.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: CIDADES NO BRASIL VÃO COMEÇAR A PAGAR A MEDIDA EM 2023
Apesar de ainda não estar sendo implementado em âmbito nacional, o piso salarial enfermagem deverá ser pago em diversas cidades espalhadas pelo Brasil.
O piso nacional da enfermagem deverá ser pago em locais como Alto Taquari e Jaraguari, no Mato Grosso do Sul, e Fortaleza, capital do Ceará.
Ainda sobre isso, na cidade de São Miguel do Iguaçu, no estado do Paraná, o piso salarial enfermagem já está sendo honrado.
De acordo com o prefeito do município, Boaventura Manoel, aplicar a medida na cidade é uma forma nítida e clara de valorizar a importância da categoria:
“Isso também é uma forma de incentivar todos a se dedicarem cada vez mais e cuidarem bem da nossa população”, enfatizou.