Apesar de estar aprovado e tramitado no Congresso Nacional e com sanção do poder executivo, o piso salarial enfermagem não está valendo no Brasil.
A medida foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), por conta da ausência de clareza em relação às fontes de custeio.
Por essa razão, importantes avanços estão sendo feitos e reuniões marcadas para que o piso salarial enfermagem comece a valer no Brasil.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: MINISTÉRIO DA SAÚDE VAI SE REUNIR COM GOVERNADORES PARA DEBATER A MEDIDA
O Ministério da Saúde vai se reunir com diversos governadores dos estados na próxima sexta-feira (27), em Brasília.
Uma das principais pautas a serem discutidas será o piso salarial enfermagem, que está na iminência de ser implementado por uma medida provisória.
A MP vai ser elaborada por um Grupo de Trabalho criado pela pasta e está reunida desde a semana passada trabalhando para viabilizar a medida.
De acordo com estudo recente da Federação Brasileira de Hospitais, o valor total para viabilizar o piso salarial enfermagem vai ficar entre R$ 16,3 bilhões a R$ 23,8 bilhões por ano.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: ENTENDA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE PODE FAZER O NOVO PISO ENTRAR EM VIGOR
Há uma perspectiva otimista de que o piso salarial enfermagem seja implementado no País através de uma Medida Provisória.
Segundo fala da vereadora de Fortaleza Ana Paula (PDT-CE), ao jornal O Povo, o Grupo de Trabalho criado pelo Ministério da Saúde deve trabalhar na medida.
De acordo com ela, a Medida Provisória vai auxiliar a dar um direcionamento das fontes de custeio para a viabilizar o piso salarial enfermagem:
“Essa medida provisória faz o desenho do repasse para os estados e os municípios, dentro do que foi proposto pela emenda constitucional nº 127/2022, aprovada ainda no ano passado”, pontuou.
Ainda sobre isso, a vereadora deu mais detalhes acerca de quais seriam os próximos passos após a criação da Medida Provisória para viabilizar o piso salarial enfermagem:
“Após a publicação em Diário Oficial, essa medida provisória segue para o Congresso Nacional, onde será a aprovação tanto do Senado quanto da Câmara dos Deputados, para poder iniciar o repasse para os estados e municípios”.
“Acreditamos que, no mais tardar, no final de fevereiro a gente tenha o ordenamento e o desenho desses repasses todos organizados”, destacou a vereadora.