PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Santas Casas ACUSAM Congresso de irresponsabilidade por falta de recursos em hospitais
A implementação do piso salarial enfermagem é apontada como irresponsabilidade do Congresso, segundo as Santas Casas
A lei do piso salarial enfermagem, que se encontra suspensa desde setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tem manutenção da sua interrupção solicitada pelas Santas Casas.
Para que fosse aplicada a suspensão do piso salarial da enfermagem, o ministro Roberto Barroso, do STF, acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
A Ação, enviada pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), argumentava que os hospitais públicos e privados não possuíam fontes de recursos suficientes para bancar o piso da enfermagem.
Neste mês, a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) emitiu uma petição ao STF em oposição a aplicação do piso salarial da enfermagem.
CNSaúde questiona no STF piso salarial enfermagem:
CMB ACUSA CONGRESSO DE IRRESPONSABILIDADE COM O PISO DA ENFERMAGEM :
No documento da CMB, a Confederação acusou o Congresso de ter agido irresponsavelemente ao aprovar o piso salarial da enfermagem, assim como a emenda constitucional favorável ao reajuste.
Segundo a organização das Santas Casas, o Senado e a Câmara estão cientes que os hospitais não possuem um financiamento adicional, de forma que não teriam como pagar a nova remuneração.
Diante disso, foi argumentado que as consequências do piso salarial da enfermagem não foram analisadas devidamente, o que violou o pacto federativo e criou "vícios insanáveis".
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: CÂMARA e SENADO na MIRA após REAJUSTE SALARIAL
SOLUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:
Desde o decreto da suspensão do piso salarial da enfermagem, propostas com soluções orçamentárias para o reajuste foram apresentadas nas Casas, a fim de encontrar fontes de recursos.
O projeto mais avançado no momento se firmou em uma medida provisória, que está sendo analisada por um grupo interministerial formado pelo Ministério da Saúde.
Segundo a Confederação das Santas Casa, a necessidade dessas propostas só reforçam a "confissão de culpa do Congresso Nacional de que não houve análise do impacto financeiro decorrente da implementação do piso da enfermagem e de como sua eficácia poderia colapsar a saúde brasileira".
"[Apenas] foram tomadas medidas apenas paliativas, no sentido de permitir o financiamento dos gastos [do piso salarial da enfermagem] por cinco anos com uma fonte de custeio que não se pode reputar sustentável", finalizou a CMB.
LEIA MAIS: Quando o piso salarial enfermagem será PAGO em todo território nacional?
PISO SALARIAL ENFERMAGEM PREFEITURAS começam a PAGAR PISO em 2023