O governador do estado da Paraíba, João Azevêdo, publicou nesta sexta-feira (03) a Medida Provisória (MP) que estabelece o pagamento dos servidores da saúde com base nos valores definidos pela lei do piso salarial da enfermagem.
Através da MP 318/2023, foi possível criar um novo plano de cargos e salários para os servidores da enfermagem e implementar os valores fixados pela lei 14.343/22.
“É emocionante ver a Lei do Piso Salarial, fruto de tanta luta e mobilização, sair do papel e transformar a realidade dos profissionais na Paraíba”, comemorou a presidente do Cofen-PB, Betânia Santos.
Veja como ficam os salários dos profissionais da Paraíba após publicação da MP
LEI DO PISO SALARIAL SEGUE SUSPENSA NO CONGRESSO
Aprovado pelo legislativo em agosto do ano passado, a lei 14.434/22, conhecida como "Lei do Piso Salarial da Enfermagem" logo teve seus poderes suspensos por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, em setembro.
Segundo o ministro, que acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) emitida pelo Confederação nacional de Saúde (CNSaúde), a lei do piso salarial da enfermagem seria inconstitucional, uma vez que não apresentava as fontes de custeio.
Ainda de acordo com o ministro, a lei do piso salarial da enfermagem poderia causar danos às entidades de saúde pública e privada dado o potencial impacto financeiro causado por ela, que resultaria na demissão em massa de funcionários.
POSSÍVEL GREVE DA ENFERMAGEM
Insatisfeitos com as negociações e propostas apresentadas pelo grupo de trabalho criado pelo Ministério da Saúde para tratar da implementação do piso salarial da enfermagem, em uma reunião feita na segunda-feira (30), os enfermeiros disseram que irão realizar uma paralisação nacional.
De acordo com Líbia Bellusci, coordenadora do Fórum Nacional da Enfermagem, a categoria deverá paralisar as atividades no dia 14 de fevereiro, em "resposta" ao governo e ao Ministério da Saúde.
Ainda de acordo com a entidade, caso não sejam tomadas as medidas necessárias para que o piso salarial seja implementado no contracheque dos servidores, a categoria irá decretar greve nacional no dia 10 de março.
Relembre quando os profissionais da enfermagem entram em paralisação e realizam protesto:
LEI DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
A lei do piso salarial da enfermagem fixa os salários mínimos a serem pagos pelas instituições públicas e privadas de todo o Brasil.
Dessa forma, fica definido que enfermeiros receberão R$ 4.750, R$ 3.250 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.350 para auxiliares de enfermagem e parteiras.