O Governo Federal decidiu que, a partir desta quarta-feira, 1º, está proibido o uso de animais em pesquisas científicas para o desenvolvimento de cosméticos e higiene pessoal.

Com a medida, as empresas ficam obrigadas a adotar métodos alternativos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA).

Segundo a resolução do CONCEA, a proibição vale para:

• animais vertebrados (exceto seres humanos);
• pesquisa científica;
  
• desenvolvimento e controle da qualidade de produtos de higiene pessoal e;
  
• cosméticos e perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia cientificamente aprovadas

A decisão não deverá afetar o desenvolvimento de vacinas e medicamentos.

As empresas que não seguirem a resolução estarão sujeitas a sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais, tais como advertência, multa, destruição ou inutilização do produto, suspensão de venda e fabricação do produto entre outras.

De acordo com a lei, as empresas terão o prazo de dois anos para atualizar a política de pesquisa interna, de forma a encontrar métodos alternativos e adotar uma infraestrutura voltada à inovação responsável.