Uso de animais em pesquisas científicas é PROIBIDO pelo Governo

Resolução entrou em vigor nesta quarta-feira
Allan Petterson
Publicado em 01/03/2023 às 17:16
Resolução publicada hoje, 1º, no Diário Oficial da União, proíbe o uso de animais em testes científicos. Foto: Freepik


O Governo Federal decidiu que, a partir desta quarta-feira, 1º, está proibido o uso de animais em pesquisas científicas para o desenvolvimento de cosméticos e higiene pessoal.

Com a medida, as empresas ficam obrigadas a adotar métodos alternativos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA).

Segundo a resolução do CONCEA, a proibição vale para:

  • animais vertebrados (exceto seres humanos);
  • pesquisa científica;
  • desenvolvimento e controle da qualidade de produtos de higiene pessoal e;
  • cosméticos e perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia cientificamente aprovadas

A decisão não deverá afetar o desenvolvimento de vacinas e medicamentos.

As empresas que não seguirem a resolução estarão sujeitas a sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais, tais como advertência, multa, destruição ou inutilização do produto, suspensão de venda e fabricação do produto entre outras.

De acordo com a lei, as empresas terão o prazo de dois anos para atualizar a política de pesquisa interna, de forma a encontrar métodos alternativos e adotar uma infraestrutura voltada à inovação responsável.

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