O deputado Mauro Benevides Filho (PDT) publicou nas redes sociais que o Ministério da Saúde está elaborando os últimos detalhes para publicação de uma portaria que garante os critérios de repasse dos valores para os Estados e municípios.
O Governo Federal liberou R$ 7,3 bilhões, valor que está incluso no Orçamento de 2023 e que garante o pagamento do piso em âmbito nacional.
Nesta matéria você vai ler:
- MINISTÉRIO DA SAÚDE CUMPRE ÚLTIMA EXIGÊNCIA PARA PAGAMENTO DO PISO;
- DATA DE PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM;
- VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM;
- ÚLTIMAS NOTÍCIAS SOBRE O PISO DA ENFERMAGEM.
MINISTÉRIO DA SAÚDE CUMPRE ÚLTIMA EXIGÊNCIA PARA PAGAMENTO DO PISO
De acordo com Mauro Benevides, esta é a última exigência solicitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A primeira era que as fontes dos recursos fossem garantidas a partir da aprovação da Emenda Constitucional 127, de autoria do parlamentar.
O PLN 5/2023 foi assinado pelo presidente Lula (PT) no final do mês passado e garante o pagamento em âmbito nacional.
O deputado enfatiza que os recursos irão chegar à categoria independente dos profissionais estarem trabalhando no setor público ou privado.
VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS SOBRE O PISO DA ENFERMAGEM
O Ministro Barroso se posicionou contra a aplicação do piso da enfermagem. Para Barroso, "engessa-se completamente a economia".
Caso o STF siga o voto do relator, o piso da enfermagem pode ver mais um empasse para sua implementação.