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Saúde e Bem-estar

Por Cinthya Leite e equipe
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Última exigência do STF para PAGAMENTO do PISO está sendo cumprida pelo Ministério da Saúde

Segundo o deputado Mauro Benevides Filhos, o Ministério da Saúde já está cumprindo a última exigência do STF para pagamento do piso salarial da enfermagem

Cadastrado por

Alice Girão

Publicado em 04/05/2023 às 18:50
Governo Federal garantiu R$ 7.3 bilhões para viabilizar pagamento do piso salarial da enfermagem; processo está sendo conduzido pelo Ministério da Saúde. - Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Nesta quinta-feira (4), o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE) publicou em seu perfil das redes sociais que se reuniu com o Ministério da Saúde e que teria novidades sobre o piso da enfermagem.

O deputado afirmou que Ministério da Saúde está cumprindo a última exigência do STF (Supremo Tribunal Federal) para implementação do piso.

Leia nesta matéria:

MINISTÉRIO DA SAÚDE CUMPRE ÚLTIMA EXIGÊNCIA DO STF PARA APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

A exigência do STF para o Ministério da Saúde é a definição de critérios de repasse dos recursos do pagamento do piso salarial da enfermagem.

Ou seja, o Supremo pede que haja um detalhamento na distribuição dos valores para as instituições que irão receber o valor.

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QUAL O PRAZO DO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?

Segundo o site do Congresso Nacional, o prazo para sanção do PLN do piso salarial da enfermagem é até o dia 18 de maio.

Entretanto, o governo federal pretende que o piso salarial da enfermagem comece a valer antes do Dia da Enfermagem, que é comemorado no dia 12 de maio, segundo o deputado federal Mauro Benevides Filho.

“E a gente espera que até o dia 12 de maio, que é o dia da Enfermagem brasileira, o presidente Lula possa dar essa grande notícia”, afirmou.

LULA ASSINA PLN para pagar PISO da ENFERMAGEM; veja momento

QUANTO É O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?

A lei do piso salarial da enfermagem prevê o mínimo que cada profissional da enfermagem deve receber. Confira:

Vale ressaltar que este seria o primeiro piso da categoria.

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