Apesar de alguns municípios já estarem efetuando o pagamento do piso salarial da enfermagem, outros ainda aguardam os repasses do governo federal.
O Ministério da Saúde já havia divulgado a Portaria GM/MS Nº 597. Mas, estados e municípios alegam que os recursos são insuficientes para cumprir a lei.
Os gestores estão solicitando mais verbas ao Ministério da Saúde, a fim de contemplar a categoria sem comprometer o orçamento.
MINISTÉRIO DA SAÚDE PUBLICARÁ NOVA PORTARIA SOBRE A LEI
Devido às reclamações feitas pelas entidades de saúde sobre as inconsistências na Portaria GM/MS Nº 597, o Ministério da Saúde irá publicar uma nova portaria com correções.
A principal divergência apontada pelos gestores diz respeito à quantidade de funcionários da categoria mencionada pelo Ministério da Saúde.
Isso ocorre porque o governo federal baseia-se no Relatório Atualizado de Informações Sociais (RAIS), que não leva em consideração os funcionários terceirizados.
A previsão é que a nova portaria seja publicada em 1º de julho.
TABELA DO SALÁRIO MÍNIMO DA ENFERMAGEM: CONFIRA OS SALÁRIOS ATUALIZADOS QUE SERÃO PAGOS À CATEGORIA
Com a aprovação do Projeto de Lei, veja os valores que serão pagos aos profissionais da categoria quando o salário mínimo da enfermagem entrar em vigor em todo o território nacional:
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
VOLTA DO JULGAMENTO SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO DA ENFERMAGEM NO STF NESTA SEMANA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, devolveu o pedido de vista no último sábado (10) referente ao texto sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem.
Com isso, o julgamento será retomado nesta sexta-feira (16) e deve durar uma semana, com prazo final para conclusão na próxima sexta-feira (23).