O Conselho Nacional de Saúde (CNS) reiterou o pedido que havia feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido de suspensão do pagamento do piso da enfermagem.
A publicação ocorreu nas redes sociais nesta quinta-feira (16) e informou que a enfermagem possui um trabalho "fundamental e estratégico" para que os serviços de saúde sejam garantidos.
“O CNS considera o trabalho da enfermagem fundamental e estratégico para a garantia da saúde como direito humano de todas as pessoas. A ampliação do acesso a serviços de Saúde – desde a promoção à proteção, à prevenção de doenças, tratamentos, reabilitação em todos os níveis em rede de atenção – não será alcançada sem investimentos na qualificação e nas condições de trabalho para os profissionais na área da enfermagem, categoria que alcança 70% da força em saúde”, disse a conselheira nacional de Saúde, Francisca Valda, que também é representante da Aben (Associação Brasileira de Enfermagem) e membro da Mesa Diretora do CNS.
JULGAMENTO DO PISO RETORNA NESTA SEMANA
O julgamento no STF sobre a suspensão do pagamento do piso salarial da enfermagem retorna no próximo dia 16 de junho e vai até o dia 23.
O que está sendo julgado é a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7222/2022, que trata do tema.
O pedido foi feito pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde), entidade que possui 90 sindicatos que representam o setor privado da saúde.
Enquanto o julgamento não retorna, o que fica valendo é a decisão do ministro Luís Roberto Barroso sobre o pagamento do piso da enfermagem.
“A situação aqui analisada torna-se mais próxima à de outros pisos salariais nacionais aplicáveis a servidores públicos que tiveram a sua constitucionalidade reconhecida por este Supremo Tribunal Federal", disse Barroso em decisão.
Já votaram os ministros Barroso e Fachin, que divergiu e determinou que o pagamento do piso seja realizado de forma imediata.
Gilmar Mendes pediu vista do processo e, apesar de já ter devolvido o processo para os demais ministros, ainda não depositou seu voto sobre a ação.
É esperado que o voto de Gilmar seja uma terceira via de entendimento sobre o piso salarial.
QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.