Nesta segunda-feira (19), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, participou da Plenária Estadual em Belém (PA) do Plano Plurianual (PPA) Participativo.
Lá, a ministra afirmou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) garante orçamento para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
Leia nesta matéria:
- Tebet afirma que projeto orçamentário garante verba para piso salarial da enfermagem
- Julgamento sobre o piso salarial da enfermagem é retomado no STF esta sexta-feira (23)
- Qual é o piso salarial da enfermagem?
TEBET AFIRMA QUE PROJETO ORÇAMENTÁRIO GARANTE VERBA PARA PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Durante Plenária Estadual em Belém (PA) do Plano Plurianual (PPA) Participativo, a ministra Tebet assegurou que no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) há verba para piso salarial da enfermagem.
Segundo Tebet, o projeto orçamentário de 2024, que ainda será enviado para o Congresso Nacional, conta com R$ 11 bilhões de complementação de recursos da União para assegurar o pagamento do piso em estados e municípios.
"Nós já vamos colocar no orçamento do ano que vem, para a Ploa do ano que vem, R$ 11 bilhões para o ano de 2024", declarou a ministra tratando-se do piso da enfermagem.
O projeto será enviado ao Congresso até o dia 31 de agosto.
Vale ressaltar que, pela proposta do arcabouço fiscal, o piso deve ficar dentro do novo limite de gastos.
JULGAMENTO SOBRE O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM É RETOMADO NO STF ESTA SEXTA-FEIRA (23)
A volta do julgamento sobre o piso salarial da enfermagem no Supremo foi definida após a entrega da vista pelo ministro Dias Toffoli.
Na próxima sexta-feira (23), o piso voltará à pauta do STF, por meio de plenário virtual. O julgamento está agendado para ser finalizado até o dia 30 de junho.
Vale ressaltar que, se houver outro pedido de vista ou de destaque, o prazo para o fim do julgamento pode se estender.
QUAL É O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
A lei do piso salarial da enfermagem prevê o mínimo que cada profissional da enfermagem deve receber. Confira:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375
Vale ressaltar que este será o primeiro piso da categoria.