Os conselhos de enfermagem solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma carta, um pedido para que haja a aplicabilidade do piso salarial.
Assinam a carta o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e os Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN).
O pedido central da carta é pela constitucionalidade e aplicabilidade imediata do Piso Nacional da Enfermagem, nos autos da ADI 7.222, conforme regulamenta as Emendas Constitucionais 124 e 127/2022, a Lei 14.434/2022 e a Lei 14.581/2023.
A carta ainda cita o repasse feito pelo Ministério da Saúde através da Portaria 597/2023, que garantiu os R$ 7,3 bilhões para que estados, municípios e entidades do setor privado, que atendam o mínimo de 60% de pacientes dos SUS (Sistema Único de Saúde) cumpram o piso a partir de 2023.
A íntegra da carta pode ser conferida no site do Cofen, clicando aqui.
CONFIRA TRECHOS DA CARTA
"A distribuição de recursos está lastreada em dados oficiais e são suficientes para colocar o piso da Enfermagem em vigor", diz trecho.
"A Enfermagem responde por aproximadamente 59% da força de trabalho na área da saúde. No Brasil, são mais de 2,8 milhões de profissionais da categoria, responsáveis por cuidar, observar, executar o tratamento, confortar a dor e amparar o ser humano em suas necessidades mais genuínas".
"Enquanto milhões de profissionais da saúde recebem salário mínimo por jornadas exaustivas, em condições insalubres, donos de conglomerados de hospitais e proprietários de planos de saúde estão ficando cada vez mais ricos e se tornando bilionários, em um país cada vez mais sedimentado pela desigualdade e desumanidade".
"Por todos os argumentos expostos, acreditamos que a implementação do piso da Enfermagem permitirá a erradicação dos salários historicamente miseráveis da categoria e estabelecer condições de vida digna e de trabalho decente para o maior contingente de profissionais de saúde do país", finaliza a carta.
JULGAMENTO DO STF TERMINA DIA 30/06
O julgamento deve retornar na próxima sexta-feira (23) e deve ir até a sexta da próxima semana, dia 30.
A pausa se deu a um novo pedido de vista do ministro Dias Toffoli, logo após o voto conjunto entre os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, que votaram para vincular o pagamento do piso da enfermagem ao valor de uma carga horária mínima de 44 horas semanais ou 8 horas diárias.
GREVE GERAL DA ENFERMAGEM
O Fórum Nacional da Enfermagem confirmou que haverá uma greve geral no próximo dia 29/06:
"No dia 29, é greve geral. Enfermagem, venha somar conosco. Participe dos atos e da greve geral na sua região. Procure o seu Sindicato e se integre nas atividades de mobilização e das assembleias que serão realizadas na sua cidade. Não fique de fora desta luta. PISO SALARIAL JÁ!".
QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.