Nessa sexta-feira (30/06), o julgamento do piso salarial da enfermagem no Supremo Tribunal Federal foi finalmente concluído, após duas suspensões anteriores.
Em decisão majoritária, os ministros concluíram que os funcionários públicos têm direito ao recebimento do piso salarial, enquanto os empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem buscar a negociação coletiva com seus empregadores.
De acordo com comunicado no site do Fundo Nacional de Saúde, "o Governo Federal trabalha em conjunto com a sociedade civil, estados e municípios para que o merecido reconhecimento à categoria seja concedido da forma mais adequada e rápida possível".
Gestores estaduais e municipais podem atualizar as informações dos profissionais da enfermagem, até o dia 5 de julho, em uma ferramenta desenvolvida pelo FNS.
Como fica o piso salarial da enfermagem para o setor privado?
A proposta do ministro Luís Roberto Barroso prevaleceu em relação aos profissionais celetistas do setor privado.
Segundo tal proposta, o critério para o pagamento do piso salarial será a negociação coletiva entre empregadores e empregados, permitindo a possibilidade de aplicação de outros valores.
A justificativa de Barroso é evitar demissões em massa e evitar o comprometimento dos serviços de saúde.
SAIBA COMO FOI A VOTAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM NO STF
Abaixo, você confere como cada ministro do STF votou no julgamento do piso salarial da enfermagem até o momento:
- Luís Roberto Barroso (relator): votou para referendar a liminar;
- Alexandre de Moraes: acompanha a divergência (Dias Toffoli);
- André Mendonça: acompanha o relator (Luís Roberto Barroso);
- Carmen Lúcia: acompanha o relator (Luís Roberto Barroso);
- Dias Toffoli: diverge em partes;
- Edson Fachin: diverge em partes;
- Gilmar Mendes: acompanha o relator (Luís Roberto Barroso);
- Luiz Fux: acompanha a divergência (Dias Toffoli);
- Nunes Marques: acompanha a divergência (Dias Toffoli);
- Rosa Weber: acompanha a divergência (Edson Fachin).