O pagamento do piso salarial da enfermagem está mais próximo de ser realizado. O Ministério da Saúdo de vulgou a data em que pagará o novo valor aos profissionais, veja abaixo:
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Entenda como está o andamento do processo para pagamento do piso salarial da enfermagem até o momento. - Freepik
Em última decisão, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que o governo vai pagar o piso nacional da enfermagem, com retroativo desde maio.
No final do ano passado, o Congresso aprovou uma emenda constitucional que estabeleceu medidas para viabilizar o pagamento do piso e, em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu crédito especial de R$ 7,3 bilhões.
DATA PAGAMENTO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
O Governo Federal afirmou que o piso será pago em nove parcelas neste ano e que, através do Ministério da Saúde está em processo de implementação do piso em sua folha de pagamento, buscando incluir o pagamento já no próximo contracheque.
"Também foi realizado com êxito um amplo processo de levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto aos estados e municípios, o que permitirá melhor apuração dos valores a serem repassados a cada ente da federação", afirmou o Governo Federal.
PISO ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 30 de junho sobre a constitucionalidade do piso da enfermagem.
O STF decidiu, por oito votos a dois, que o piso da enfermagem deve ser pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios na medida dos repasses federais. Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada.
Houve o impasse entre os ministros do STF na votação para o pagamento do piso da enfermagem aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados.
Venceu a proposta do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que determina que haja uma negociação coletiva prévia entre patrões e empregados como critério para o pagamento do piso.
O argumento do ministro é evitar demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde. Nesse caso, podem ser aplicados outros valores.
SALARIO ENFERMAGEM 2023
Os valores atualizados da remuneração mínima para cada função são de:
- R$ 4.750,00 para a enfermagem
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras
Até o momento, não há data definida para os primeiros repasses. No entanto, no dia 12 de julho o STF definiu o prazo final de 60 dias para a negociação coletiva no setor privado.
Após esse período, se não houver acordo, o pagamento do novo valor mínimo será obrigatório.
No setor privado, foi estabelecida a exigência de negociação sindical prévia.
Já no setor público, os ministros defenderam que os valores devem ser pagos por estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União e que o piso deve ser proporcional à carga horária do trabalhador.
A justificativa para as condições foi a "preocupação com demissões em massa ou prejuízos para os serviços de saúde".
*Com informações da Estadão Conteúdo