O pagamento do piso salarial da enfermagem é aguardado pelos profissionais do Brasil desde 2022, ano de sua aprovação.
São beneficiados pela lei os enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras.
PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM
O Piso Nacional da Enfermagem será pago em nove parcelas neste ano. Segundo o ministério da Saúde, a expectativa é de incluir o pagamento já no contracheque de agosto.
Em votação do STF, os ministros defenderam que os valores devem ser pagos por estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União e que o piso deve ser proporcional à carga horária do trabalhador.
A justificativa para as condições foi a "preocupação com demissões em massa ou prejuízos para os serviços de saúde".
Além disso, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que o governo vai pagar o piso nacional da enfermagem, com retroativo desde maio.
Já no setor privado, até o momento não há data definida para os primeiros repasses. No entanto, no dia 12 de julho o STF definiu o prazo final de 60 dias para a negociação coletiva.
Após esse período, se não houver acordo, o pagamento do novo valor mínimo será obrigatório.
PISO TÉCNICO DE ENFERMAGEM; PAGAMENTO PISO DA ENFERMAGEM
Os valores atualizados da remuneração mínima para cada função são de:
- R$ 4.750,00 para a enfermagem
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras
No entanto, os valores pagos nas primeiras parcelas podem duplicar de valor, já que o governo também anunciou o pagamento das parcelas retroativas desde maio e o 13º já com o novo valor.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023 ÚLTIMAS NOTÍCIAS
O Ministério da Fazenda estabeleceu os critérios para realizar o pagamento oficial do piso salarial da enfermagem.
Conforme anunciado pelo ministro Fernando Haddad, uma categoria específica pode não receber o reajuste salarial:
- os enfermeiros servidores públicos federais, com carga horária de 40 horas semanais, classe S, padrão III, nível superior, podem enfrentar desafios para serem incluídos no pagamento.