Na última segunda-feira, 18 de setembro, mais uma cidade recebeu os recursos destinados ao pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem, referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2023.
A transferência dos fundos foi anunciada pelo Ministério da Saúde (MS) através de uma portaria publicada no Diário Oficial da União em 12 de maio.
PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM PAGO EM MAIS UMA CIDADE
Seguindo as determinações do Governo Federal, Uberlândia receberá um montante estimado de R$ 9,7 milhões (R$ 9.768.528,00), distribuídos em nove parcelas de pouco mais de R$ 1 milhão (R$ 1.085.392,00).
Em todo o estado de Minas Gerais, o valor total a ser pago é de R$ 158 milhões (R$ 158.254.199,98), também divididos em nove parcelas de R$ 17,5 milhões (R$ 17.583.800,00).
Conforme explicou o prefeito, o repasse aos profissionais será assegurado após a aprovação pela Câmara Municipal, seguindo as datas de pagamento estipuladas de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pelo Supremo Tribunal Federal.
O pagamento tem como objetivo aprimorar os salários dos profissionais que atuam na rede pública de saúde.
VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Os profissionais receberão nove parcelas, incluindo retroativos a partir de maio, além do décimo terceiro salário.
De acordo com a legislação (Lei nº 14.434), aprovada no Senado em agosto de 2022, o valor mínimo mensal estipulado para enfermeiros é de R$ 4.750.
Os técnicos de enfermagem não poderão receber menos do que R$ 3.325,00, enquanto os auxiliares em enfermagem e parteiras devem receber no mínimo R$ 2.375,00.