A classe da enfermagem está na expectativa de quando irão receber os valores referentes ao piso salarial da enfermagem. As etapas necessárias para o pagamento foram realizadas.
O presidente Lula sancionou em maio deste ano R$ 7 bilhões destinados ao pagamento do piso salarial da enfermagem, e o Ministério da Saúde através dos dados disponibilizados pelo InvestSUS tem realizado repasses para o pagamento do piso salarial da enfermagem desde agosto.
Esses repasses do piso salarial da enfermagem são uma espécie de benefício para as instituições conseguirem para o piso salarial aos profissionais da enfermagem.
O pagamento do piso salarial da enfermagem já começou em São Paulo
O Governo de São Paulo informou na tarde da última quinta-feira (21), que os profissionais que atuam nas Organizações Sociais de Saúde (OSS) e nas unidades filantrópicas receberam os repasses do piso salarial da enfermagem.
Os servidores do estado irão receber o piso salarial da enfermagem na próxima folha corrente de outubro.
O Governo de São Paulo disse ainda que "Os profissionais que porventura não receberem agora, devido divergências com o banco de dados federal, terão seu direito garantido e deverão receber no próximo repasse".
Quais instituições têm direito aos auxilio para o pagamento do piso salarial da enfermagem?
Em junho, durante o julgamento do piso salarial da enfermagem, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que nem todas as instituições de saúde teriam direito ao auxílio.
A únicas instituições que teriam direito aos repasses do piso salarial da enfermagem são:
- Unidades de administração direta da SES;
- As autarquias e fundações da área da saúde, sob a gestão do Estado de São Paulo;
- Entidades privadas sem fins lucrativos, com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS na área de saúde;
- Entidades privadas contratualizadas ou conveniadas pela SES, que atendam, pelo menos, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).