FLÁVIO DINO: Clubes de tiros serão fiscalizados e regulados, promete futuro ministro da Justiça no governo Lula

Sem regras claras e com pouca fiscalização, os clubes de tiros se multiplicaram nos últimos anos no governo de Jair Bolsonaro - impulsionados pelos decretos que flexibilizaram o porte e posse de armas de fogo. O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula, Flávio Dino, anunciou que os clubes de tiros serão fiscalizados e regulados.

A promessa foi feita na última sexta-feira (9), quando o presidente eleito Lula confirmou o nome de Flávio Dino como novo ministro da Justiça. Em entrevista ao jornal O Globo, nesse domingo (11), ele reforçou a necessidade de critérios para o funcionamento dos clubes de tiros.

"Os clubes de tiro têm que ser regulados, com uma regulação firme e clara: fixar horários, cadastro público de quem frequenta, colocar fim ao funcionamento 24 horas, porque isso não faz sentido e é perigoso para a sociedade", defendeu Flávio Dino. 

Em Pernambuco, um clube de tiro que funcionava irregularmente no município de Caruaru foi alvo de duas operações da Polícia Federal desde outubro. A investigação, iniciada em outubro de 2021, apontou que havia pessoas sem licença da Polícia Federal para atuando como armeiros, ministrando cursos, prestando serviços de conserto, manutenção e customização de armas de fogo.

Além disso, produziam documentos ideologicamente falsos em nome de armeiros legalmente credenciados, mas que não mantinham vínculo com essas pessoas jurídicas.

Na primeira fase da operação, em outubro, quatro pessoas foram presas. Já no último dia 5 de dezembro, cerca de 3 mil armas e munições foram apreendidas no clube de tiro. 

Bruno Langeani, advogado e gerente do Instituto Sou da Paz, pontuou que o crescimento dos clubes de tiros, sem fiscalização, contribui para o avanço da criminalidade. 

"O período Bolsonaro viu um crescimento desenfreado de clubes de tiros, que foi puxado pela concessão de porte de trânsito para CACs (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores), que demanda uma associação ao clube para justificar a circulação com a arma na rua. Esta explosão não foi acompanhada por aumento da fiscalização, pelo contrário", disse. 

"O Exército tem hoje menos recurso e pessoal para fazer esta fiscalização do que tinha antes. Esta situação tem permitido que clubes sejam usados para potencializar ações ilícitas, especialmente no interior do País, onde podem facilitar maior acesso de munições e armas mais potentes à milícias rurais, e outras atividades ilegais como garimpo, extração ilegal de madeira, etc", completou Langeani, que é autor do livro Arma de Fogo no Brasil: Gatilho da Violência (Editora Telha). 

REVOGAÇÃO DE DECRETOS DE ARMAS DE FOGO

A equipe de transição do governo Lula também vai sugerir a revogação dos decretos relacionados à flexibilização da posse e porte de armas de fogo com o objetivo de diminuir a circulação desses instrumentos e, consequentemente, a violência. 

Estudo dos institutos Igarapé e Sou da Paz apontou que  a quantidade de armas registradas por CACs quase triplicou desde dezembro de 2018 e ultrapassou, em julho deste ano, a marca de 1 milhão. No total, subiu de 350.683 para 1.006.725 - um aumento de 187%.