ARMAS DE FOGO: Estados que desarmarem a população terão mais recursos para a segurança, promete futuro ministro de Lula

Estados brasileiros que incentivarem o desarmamento da população e utilizarem câmeras nos uniformes dos policiais receberão mais recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A promessa, voltada para o combate à violência, foi feita pelo futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, do governo Lula. 

"Vamos rever a portaria. Tem muitos critérios vagos. Não posso interferir nas prioridades dos governadores, independência total. Agora, na partilha dos recursos do Fundo Nacional, nós temos metas nacionais a cumprir com, por exemplo, combate ao armamentismo, apoio às vítimas de crimes violentos, combate ao feminicídio, combate a crimes de ódio. Esses são pontos que passarão a ser valorados", disse Dino, em entrevista ao Estadão. 

"Estados que implantam câmera ou não implantam câmera nos uniformes dos policiais a gente vai valorar. A gente acredita que é importante combater a violência policial. Ninguém é obrigado a fazer, mas quem fizer a gente vai valorar mais. Essa é a ideia geral. O novo governo fará um 'revogaço' de portarias e decretos sobre acesso a armas", continuou o futuro ministro de Lula. 

Vários Estados brasileiros já adotaram as chamadas bodycams e apresentaram bons resultados na redução das mortes. Em São Paulo, por exemplo, um levantamento mostrou que, entre os meses de junho de 2021 e maio deste ano, 41 pessoas vieram a óbito em ações da PM. Já entre junho de 2020 e maio de 2021, foram 207 registros. A queda foi de 80%.

Na entrevista ao Estadão, Flávio Dino também afirmou que o governo federal também vai rever as regras de registro de armas de fogo.

"O que está decidido até o presente momento, e que vai provavelmente constar no novo decreto, é a ideia de encurtamento de registros. Hoje eles são de três, cinco ou dez anos. No caso de armas de uso restrito vamos trazer para um ano. Se você não registra essa arma, ela passou a ser ilegal e você está cometendo crime. Outra ideia é recompra de armas", completou o futuro ministro.

Estudo dos institutos Igarapé e Sou da Paz apontou que a quantidade de armas registradas por Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) quase triplicou desde dezembro de 2018 e ultrapassou, em julho de 2022, a marca de 1 milhão. No total, subiu de 350.683 para 1.006.725 - um aumento de 187%.

CÂMERAS DAS FARDAS DA PM EM PERNAMBUCO

A gestão do governador Paulo Câmara chegará ao fim sem dar início ao prometido processo de transparência em relação às abordagens realizadas pela Polícia Militar de Pernambuco. Previsto para dezembro de 2021, e com sucessivos atrasos no processo de licitação, o uso das câmeras nas fardas dos policiais só será colocado em prática a partir de 2023.

O 17º Batalhão (com sede em Paulista, no Grande Recife) será contemplado, inicialmente, com o projeto-piloto. Ao todo, 187 câmeras corporais foram adquiridas. 

Além das imagens geradas em tempo real, as bodycams também gravam sons. Tudo é armazenado, no mesmo instante, na nuvem, com risco quase zero de perda de provas.

Com isso, será possível identificar, em pouco tempo, se determinada abordagem policial foi praticada de forma correta ou se houve excessos - reduzindo o lento processo de investigação das denúncias que chegam à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS).

VIOLÊNCIA POLICIAL EM PERNAMBUCO

A Corregedoria da SDS instaurou, somente em 2021, dez procedimentos disciplinares para investigar as condutas de 29 policiais militares denunciados por tortura. Isso sem contar os casos que resultaram em mortes. 

Em 30 de março deste ano, a menina Heloysa Gabrielle, de 6 anos, também foi morta durante uma ação policial na comunidade de Salinas, em Porto de Galinhas, Litoral Sul do Estado. Na ocasião, policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) perseguiam um homem que estava numa moto.

Os PMs alegaram que houve troca de tiros, mas a investigação conduzida pela Polícia Civil mostrou que só eles atiraram. O inquérito também apontou que os policiais teriam praticado fraude processual para atrapalhar as investigações sobre o caso.

O cabo da PM Diego Felipe de França Silva, apontado como o responsável pelo tiro que matou Heloysa, está respondendo processo em liberdade pelo crime de homicídio qualificado.