A Secretaria Executiva de Ressocialização em Pernambuco (Seres) lançará concurso público em breve. O número de vagas pode ser superior a 300. O anúncio foi feito pelo Ministério Público.
O concurso público tem o objetivo adequar o quadro funcional da Seres, substituindo contratações julgadas ilegais pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) pela nomeação de servidores efetivos até o mês de maio de 2024.
Em 2020, o Ministério Público Estadual recebeu ofício do Ministério Público de Contas informando que o TCE-PE julgou irregulares 326 contratações temporárias realizadas pela Seres no ano de 2016.
Por causa disso, um termo de ajustamento de conduta (TAC) foi celebrado na semana passada. Agora, a Seres vai elaborar um estudo do perfil dos cargos que devem compor o quadro técnico administrativo - a partir da realização do concurso público.
Em até 60 dias, esse estudo deve ser apresentado, delimitando quantos cargos de servidores devem ser criados, bem como sua distribuição em todas as unidades do órgão.
Em seguida, no prazo de 90 dias, a Secretaria Estadual de Administração enviará ao Apoio Jurídico-Legislativo do Governo do Estado uma minuta de projeto de lei para a criação dos cargos do quadro da Seres.
Até 30 dias após a conclusão do trâmite legislativo para a criação dos cargos, haverá a solicitação do concurso público.
A Seres é responsável pela administração dos presídios de Pernambuco.
QUANDO SERÁ O CONCURSO DA SERES?
Segundo o Ministério Público, o concurso público da Seres será realizado ainda em 2023.
Esses novos servidores vão substituir os contratados temporários, em atendimento à decisão do TCE.