O Ministério da Justiça e Segurança Pública está estudando a ampliação do uso das câmeras nas fardas das polícias e também em viaturas de todo o País. O objetivo é auxiliar nas investigações e diminuir os casos de violência policial, inclusive mortes registradas em abordagens.
Uma possibilidade é que o governo federal envie recursos financeiros aos Estados para a aquisição dos equipamentos. Em dezembro, o ministro Flávio Dino já havia dito que os governos que utilizarem câmeras nos uniformes dos policiais receberão mais recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
O assunto vem sendo discutido no momento em que o governo de São Paulo volta a falar que pode rever o uso das chamadas bodycams - apesar de estudos indicarem a queda da letalidade policial nos batalhões onde são utilizadas.
Um levantamento mostrou que, entre os meses de junho de 2021 e maio do ano passado, 41 pessoas morreram em ações da PM de São Paulo. Já entre junho de 2020 e maio de 2021, foram 207 óbitos. A queda foi de cerca de 80%.
Além de São Paulo, outros 11 Estados brasileiros já adotaram o uso das bodycams.
Os equipamentos gravam imagens e sons. Com isso, é possível identificar, em tempo real, se a abordagem policial foi praticada de forma correta ou se houve excessos. Assim, os policiais que praticam violência podem ser punidos de forma mais ágil. As câmeras também ajudam a descartar falsas denúncias contra os profissionais de segurança.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro Lins, a instalação das câmeras nos uniformes policiais é uma medida que contempla a sociedade como um todo.
"E é importante que haja uma coordenação nacional para tratar da questão, haja vista que a violência é um problema que lamentavelmente atinge todo o País. A discussão no âmbito nacional é importante também porque vai garantir que os Estados e municípios possam trabalhar de forma integrada, estudando também outras medidas. Somente a instalação das câmeras não resolve o problema macro, que é a violência", disse.
"A implantação das câmeras oferece uma garantia de que possíveis abusos sejam identificados para que os possíveis infratores sejam responsabilizados, aqueles agentes que, ao extrapolar na hora fazer uso da força, adotam posturas que não coadunam com os valores das instituições policiais", completou Lins.
CÂMERAS PARA A POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
Em Pernambuco, apesar das promessa de implementação de um projeto-piloto em 2022, as bodycams ainda não estão sendo usadas.
Foram adquiridas 187 câmeras corporais, além do conjunto de baterias extras e estações computadorizadas de armazenamento das imagens captadas, no valor de R$ 419 mil.
O 17º Batalhão, com sede em Paulista, no Grande Recife, será o primeiro a receber os equipamentos - ainda sem prazo. A empresa vencedora da licitação ainda entregará as bodycams.
VIOLÊNCIA POLICIAL EM PERNAMBUCO
Em outubro de 2022, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou à Justiça dois policiais militares pelo crime de homicídio doloso (com intenção de matar) do adolescente Victor Kawan Souza da Silva, de 17 anos, no bairro de Sítio dos Pintos, Zona Norte do Recife.
A morte ocorreu durante uma perseguição policial em dezembro de 2021. Victor e um amigo seguiam de moto, quando a viatura da PM seguiu a dupla e, posteriormente, houve os tiros. O amigo do adolescente sobreviveu.
Na época, a PM alegou que a dupla teria reagido e atirado contra os policiais, o que não se confirmou ao longo das investigações. Por isso, o MPPE pediu as prisões preventivas dos dois policiais.
A 2ª Vara do Tribunal do Júri Capital concordou e determinou as prisões de José Monteiro Maciel de Lima e Clezya Patrícia de Souza Silva. Atualmente, o primeiro está no Centro de Reeducação da Polícia Militar (Creed), em Abreu e Lima. Já Clezya cumpre prisão domiciliar.
Somente em 2021, a Corregedoria da Secretaria de Defesa Social instaurou dez procedimentos disciplinares para investigar as condutas de 29 policiais militares denunciados por tortura. Isso sem contar as ações da polícia que resultaram em mortes.
Em 30 de março de 2022, a menina Heloysa Gabrielle, de 6 anos, foi morta durante uma ação policial na comunidade de Salinas, em Porto de Galinhas, Litoral Sul do Estado. Na ocasião, policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) perseguiam um homem que estava numa moto.
Os PMs alegaram que houve troca de tiros, mas a investigação conduzida pela Polícia Civil mostrou que só eles atiraram. O inquérito também apontou que os policiais teriam praticado fraude processual.
O cabo Diego Felipe de França Silva, responsável pelo tiro que matou Heloysa, está respondendo em liberdade pelo crime de homicídio qualificado.
