O primeiro ato do presidente de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) depois de tomar posse, neste domingo (1º), foi reverter medidas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo as que ampliaram o acesso a armas de fogo pela população.
O decreto assinado por Lula para reestruturar a política de controle de armas no País suspende, por exemplo, que CACs (caçadores, colecionadores e atiradores esportivos) transportarem a arma carregada.
Decreto de armas, o que muda?
De acordo com o portal g1, o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou que o texto determina o seguinte:
- suspende novas licenças para CACs
- proibição de compra de munições para armas de uso restrito
- proibição para CACs (colecionadores, caçadores a atiradores esportivos) transportarem a arma carregada
- suspende concessão de novas licenças para clubes de tiro
- suspende novas licenças para CACs
- suspensão de renovação de registro de arma de uso restrito até a nova regulamentação sobre o tema
- criação de um grupo de trabalho para discutir as novas etapas da política de reformulação de armas
Lista dos primeiros atos assinados por Lula no governo
- - Assinatura do decreto de armamentos, que inicia o processo de reestruturação da política de controle de armas no país;
- - Assinatura da MP que modifica a estrutura do governo e os ministérios;
- - Assinatura da MP que garante R$ 600 de Bolsa Família para os mais pobres;
- - Assinatura da MP que desonera os combustíveis no Brasil;
- - Assinatura de decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia;
- - Assinatura de decreto que restabelece o Fundo Amazônia e viabiliza R$ 3 bilhões de doações internacionais para combater crimes ambientais;
- - Revogação de decreto que incentivava garimpo ilegal na Amazônia;
- - Inclusão de pessoas com deficiência na educação: decreto que extingue a segregação;
- - Decreto que remove impedimentos à participação social na construção de políticas públicas;
- - Despacho que determina que a CGU reavalie em 30 dias as decisões que impuseram sigilo indevido sobre informações da administração pública;
- - Despacho que determina a ministros encaminhem proposta para retirar de programas de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e EBC;
- - Despacho que determina que ministro de estado elabore propostas de recriação do Pro-Catadores;
- - Despacho para que Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conama.