O indulto de Natal concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro aos policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru foi suspenso, em caráter provisório, pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber.
O indulto natalino, concedido por meio de um decreto editado por Bolsonaro em 22 de dezembro de 2022, determinava o perdão da pena aos agentes públicos de segurança condenados por ato praticado há 30 anos.
A decisão de Rosa Weber, publicada nessa segunda-feira (16), atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, que encaminou uma ação direta de inconstitucionalidade contra um trecho do decreto do indulto.
"O indulto natalino conferido pelo presidente da República aos agentes estatais envolvidos no caso do Massacre do Carandiru representa reiteração do estado brasileiro no descumprimento da obrigação assumida internacionalmente de processar e punir, de forma séria e eficaz, os responsáveis pelos crimes de lesa-humanidade cometidos na casa de detenção em 2 de outubro de 1992", diz o pedido do PGR.
Para o PGR, indultos devem ser proibidos a crimes considerados hediondos, independente da data em que foram cometidos.
A lei de crimes hediondos é de 1990, mas a inclusão de homicídios qualificados nesta classificação só ocorreu em 1994.
A medida é liminar e foi tomada por Rosa Weber porque ela está no regime de plantão da Corte. A decisão ainda será analisada pelo relator do caso, o ministro Luiz Fux.
O QUE FOI O MASSACRE DO CARANDIRU?
O massacre do Carandiru aconteceu em 2 de outubro de 1992, quando a Polícia Militar de São Paulo invadiu o Pavilhão 9 da Casa de Detenção para conter uma rebelião. No total, 111 presos foram assassinados pelos policiais.
Os PMs só foram julgados entre os anos de 2013 e 2014. Foram 74 condenados pelas mortes dos presos. Atualmente, só 69 estão vivos, mas ninguém, até agora, foi preso pelo massacre.
Os PMs foram punidos com penas que variam de 48 anos a 624 anos de prisão. As penas foram confirmadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O QUE É INDULTO?
Indulto é o perdão coletivo concedido pelo presidente a condenados em processo criminal.
Por meio do induto, promove-se a extinção da punibilidade dos condenados que se enquadrem em condições descritas em decreto do presidente.