O caso do cliente que foi agredido no bar Seu Visconde, localizado em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, é mais um exemplo da demora da Polícia Civil de Pernambuco em concluir investigações.
Apesar da perícia do Instituto de Medicina Legal (IML) indicar, há mais de um ano, as lesões na vítima, o inquérito segue sem prazo de conclusão.
Como revelou a Coluna Segurança, a 26ª Vara Cível da Capital, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), condenou os responsáveis pelo bar a pagarem uma indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, ao cliente.
A agressão aconteceu na madrugada do dia 5 de dezembro de 2021. Ozandir Frazão Júnior alegou que participava de uma festa de aniversário quando houve uma queda de energia no bar. Com a demora para resolução do problema, ele teria tentado ir embora com amigos, mas foi impedido de sair com as bebidas (mesmo já pagas).
Ozandir decidiu filmar a situação. Foi quando um sócio do bar se aproximou, tomou o aparelho do cliente e houve uma discussão entre eles. "Ele já chegou me agredindo e tomando o meu celular", relatou a vítima.
Seguranças apareceram e, segundo Ozandir, houve mais agressões com chutes, empurrões e socos.
Depois de ser agredido e conseguir sair do bar, o cliente foi ao hospital para cuidar dos ferimentos. Depois, prestou queixa na Delegacia de Boa Viagem.
"Restou comprovado nos autos através do exame de perícia traumatológica que o demandante (cliente) sofreu diversas lesões leves como escoriações, equimoses, além de um corte no terço distal da perna esquerda que necessitou de sutura em estabelecimento hospitalar", citou o juiz José Alberto de Barros Freitas Filho, na sentença.
O magistrado destacou que a defesa do bar culpou o cliente pela confusão, sob o argumento de que ele "passou a filmar as pessoas sem autorização". "Alegou, ainda, que os seguranças atuaram apenas para preservar a integridade física dos envolvidos."
O juiz ainda citou que o bar confirmou, em juízo, que o responsável pela agressão ao cliente foi um sócio do estabelecimento.
"Entendo que a agressão proferida pelo proprietário da empresa ré e seus seguranças foi desproporcional e produziu danos nos direitos de personalidade do autor a ensejar reparação", pontuou o magistrado.
Na sentença, o juiz determinou a indenização de R$ 15 mil, além da condenação da parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários fixados em 10% do valor da condenação.
INVESTIGAÇÃO DA POLÍCIA AINDA SEM CONCLUSÃO
Apesar de o caso ter sido registrado na Delegacia de Boa Viagem há mais de um ano, o inquérito segue sem conclusão. Em nota, a Polícia Civil de Pernambuco informou que "o inquérito está em fase de conclusão".
Importante destacar que, num inquérito policial, há um prazo de 30 dias para conclusão. É claro que, em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser ampliado. Mas, com laudo comprovando agressão, o que justifica a demora no resultado? Até a Justiça já sentenciou o caso no âmbito cível.
O engenheiro também denunciou à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social que os policiais militares que foram ao bar, no momento da ocorrência, nada fizeram contra os agressores. Mas, até hoje, também não houve punição para ninguém.
PARTES VÃO ENTRAR COM RECURSO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
O engenheiro, que havia pedido a indenização de 60 salários mínimos, ou seja, pouco mais de R$ 72 mil, disse que vai recorrer da decisão judicial.
"Vou entrar com recurso porque considero o valor baixo da indenização. A parte ré afirmou que fui violento, mas as câmeras mostram que não fui. Além disso, o juiz excluiu do processo a produtora responsável pela festa que estava sendo realizada no bar. Vou recorrer também por isso", afirmou.
Em nota, o estabelecimento Seu Visconde afirmou "não foi devidamente intimado do inteiro teor da sentença, de modo que não é possível prestar nenhuma informação acerca do referido caso".
"Entretanto, na hipótese de eventual condenação, vamos apresentar o recurso cabível, visto que na realidade o infortúnio foi causado por culpa exclusiva da própria vitima", concluiu a nota.