CARNAVAL 2023: MPPE pede que Polícia Militar não interfira nas apresentações artísticas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) encaminhou dois ofícios ao Comando-Geral da Polícia Militar com recomendações em relação à atuação do efetivo policial durante o Carnaval no Recife. 

Na primeira, o promotor de Justiça Westei Conde, da 7ª Promotoria de Defesa da Cidadania da Capital,  pede que os policiais militares sejam orientados a respeitar a liberdade de expressão e de pensamento dos artistas.

Ele reforça que o policiamento lançado nas ruas não deve "eleger repertório musical ou mesmo de interferir, direta ou indiretamente, no conteúdo das produções e apresentações artísticas". 

Na segunda recomendação, o mesmo promotor pede que os policiais militares evitem "excesso na utilização da força" e "emprego inadequado de armas (letais e não letais)". O promotor destaca que, em caso de descumprimento, os policiais podem responder a processo administrativo, civil e criminal. 

Westei Conde pede ainda que seja proibido o fornecimento, o porte e o uso de munições de espingarda calibre .12 de impacto controlado (elastômero), popularmente conhecidas como bala de borracha, nos dias de folia.

A recomendação é importante para evitar possíveis ações desastrosas da PM, como a que ocorreu em 29 de maio de 2021, quando tiros de elastômero foram disparados contra manifestantes que participavam de um ato pacífico no Centro do recife. Na ocasião, dois trabalhadores que passam perto da confusão foram atingidos nos olhos e perderam a visão. 

O promotor ainda reforça, nas duas recomendações, que os PMs escalados para a segurança nos polos de Carnaval também devem fazer uso adequado dos cardaços de identificação, em local visível no uniforme operacionais e nos coletes balísticos.

Westei Conde deu prazo de cinco dias, a partir das notificações, para que o comandante-geral da PM, coronel Tibério César do Santos, informe se as recomendações do MPPE serão acatadas.

As recomendações foram publicadas na edição do Diário Oficial do MPPE desta sexta-feira (10). 

ESQUEMA DE SEGURANÇA NO CARNAVAL DE PERNAMBUCO

Às vésperas da abertura oficial do Carnaval 2023, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco reconheceu que a Polícia Militar conta, atualmente, com o menor efetivo de sua história. A declaração, por meio de nota oficial, foi dada à Coluna Segurança, deste JC.

No texto, a SDS afirmou que a Polícia Civil também está com baixo efetivo e, por isso, há delegacias que não estão funcionando nos fins de semana - problema que se agravou, segundo a pasta, porque a gestão Paulo Câmara não planejou efetivo policial nem orçamento para plantões extras deste ano.

"É fundamental pontuar que a Polícia Civil possui atualmente um importante déficit de profissionais, fruto de uma política de recursos humanos insuficiente na formação e nomeação de servidores. Ao longo dos anos, profissionais foram se aposentando, sem haver o recompletamento, tampouco reforço dos quadros. A Polícia Militar, por exemplo, tem hoje o menor efetivo de sua história de 197 anos", informou a nota.

"Todo o planejamento está sendo traçado para mudar essa realidade, mas isso não se faz da noite para o dia", completou a SDS.

Segundo dados da Lei de Acesso à Informação atualizados em julho do ano passado, havia 16.722 policiais militares na ativa no Estado. O número atual é ainda menor - visto que há profissionais que se aposentaram, por exemplo. O efetivo mínimo ideal seria de 27.672 PMs, ou seja, faltam mais de 11 mil nas ruas.

A SDS ainda não divulgou como será o esquema de segurança nos dias de Carnaval, apesar de ter divulgado um protocolo em que indica horários em que o efetivo policial estará nas ruas.

Segundo a SDS, os blocos e agremiações que saírem às ruas no período pré-carnavalesco, definido entre os dias 02 de janeiro e 16 de fevereiro, poderão contar com policiamento no horário das 10h à 0h.

Já no período oficial do Carnaval, entre os dias 17 e 22 de fevereiro, o horário é ampliado: 8h às 2h.

No período pós-folia, quando alguns blocos ainda se apresentam, o policiamento será disponibilizado das 10h à 0h.

Assim como nos outros anos, os policiais estão sendo convocados para trabalharem em regime de jornadas (plantões) extras para garantir o reforço na segurança.