OAB-PE diz que acúmulo de mandados de prisão em aberto é 'falha da justiça' e vai propor solução

A Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Pernambuco (OAB-PE) decidiu criar um grupo de trabalho para analisar possíveis causas do acúmulo de mais de 13,4 mil mandados de prisão que faltam ser cumpridos no Estado. A decisão foi tomada pelo presidente da entidade, Fernando Ribeiro Lins, um dia após reportagem publicada pela coluna Segurança, deste JC. 

"Essa situação representa uma falha no sistema de justiça e compromete a segurança pública. Nos próximos dias, vamos, na OAB-PE, estabelecer um grupo de trabalho para produzir um relatório e, a partir disso, buscar as autoridades competentes para identificar as razões por trás dessa acumulação e propor sugestões concretas", afirmou Fernando. 

"A OAB-PE vai procurar o governo do Estado, a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Poder Judiciário. É importantíssimo identificar e priorizar os casos mais graves, defender o devido processo legal e trabalhar para o cumprimento desses mandados. É fundamental a busca por mecanismos que agilizem os trâmites processuais sem comprometer os direitos dos envolvidos", completou o presidente da entidade. 

Pernambuco é o oitavo estado do País com maior número de mandados de prisão em aberto. Ao todo, de acordo com estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há 13.480 decisões judiciais aguardando o cumprimento. 

Uma busca no sistema do CNJ mostra, por exemplo, que há mandados que deveriam ter sido cumpridos, na década passada, contra acusados de homicídios. Alguns dos criminosos, no entanto, seguem livres. 

O QUE DIZ A POLÍCIA CIVIL?

Uma das dificuldades encontrados para o cumprimento dos mandados de prisão é o déficit de policiais civis. Há cerca de 6 mil profissionais no Estado, mas, segundo o sindicato da categoria, esse número deveria ser bem maior. Há delegacias, em cidades do interior, que sequer contam com delegado titular e escrivão. 

Por meio de nota, a Polícia Civil de Pernambuco diz que "trabalha diuturnamente, por meio da Delegacia de Polícia Interestadual e Capturas, para cumprir os mandados em aberto, além das Delegacias Circunscricionais que também dão cumprimento a mandados de prisão diariamente".

"Atentos a esses números, a Polícia Civil realiza frequentemente mutirões, que objetivam reduzir o quantitativo de mandados em aberto. Essas operações, como o Malhas da Lei, que ocorrem com o apoio de outras forças de segurança do Estado, contribuem para a retirada dessas pessoas das ruas. Essas ações continuarão sendo realizadas periodicamente para o benefício dos cidadãos pernambucanos", diz a corporação. 

SISTEMA PRISIONAL DE PERNAMBUCO É SUPERLOTADO

Conforme pontuado pela coluna, 29.582 pessoas estão presas em regime fechado ou semiaberto em Pernambuco. Se todos os mandados em aberto fossem cumpridos, esse número poderia chegar a 59.164 - talvez a maior população carcerária do País.

O sistema penitenciário pernambucano não suportaria, visto que já se encontra superlotado e cercado de problemas de falta de infraestrutura e de policiais penais - além de presos ditando regras. O número total é de apenas 14.510 vagas.