A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), anunciou durante o lançamento do programa Juntos por Pernambuco, realizado nesta segunda-feira (31), a criação da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização e a autorização para a realização de concurso público para polícias e Corpo de Bombeiros.
A proposta com a estrutura da nova pasta será encaminhada à Assembleia Legislativa (Alepe) nesta terça-feira (1º), data que marca o retorno do recesso parlamentar. Atualmente, o controle e manutenção do funcionamento do sistema penitenciário do Estado é de responsabilidade da Secretaria Executiva Ressocialização (Seres), que é chefiada pelo secretário-executivo Paulo Paes de Araújo e vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, que tem a secretária Lucinha Motta à frente.
Com a aprovação do projeto de lei que modifica essa estrutura, Raquel Lyra informou que Paulo Paes continuará a frente da pasta.
“Esse é um clamor do nosso Estado. A gente precisa dar um passo adiante, perante o caos do sistema penitenciário do nosso Estado. Não podemos assistir, embora acreditasse no início do governo, que a gente conseguisse caminhar na velocidade necessária continuando como secretária executiva. Mas, diante de tudo que passamos durante esses sete meses e de tudo que vemos dar certo no Brasil, a exemplo do Ceará e Maranhão, é necessário dar um passo adiante”, afirmou Raquel Lyra.
CONCURSO PÚBLICO PARA SEGURANÇA
Sobre a realização do concurso público, a governadora disse que a abertura se dará em até 90 dias, a partir da contratação da empresa que irá realizá-lo e elaboração do edital .
“É um concurso para 2.400 praças da Polícia Militar de Pernambuco; 300 oficiais da Polícia Militar de Pernambuco; 600 praças do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco; 60 cargos para oficial do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco; 45 cargos de delegado de Polícia Civil; 250 de agentes de Polícia Civil; 150 escrivães da Polícia Civil do nosso Estado”, detalhou Raquel Lyra.
O lançamento do Juntos pela Segurança também foi marcado pela nomeação de 338 policiais penais. "Com a nomeação de hoje (segunda-feira) nós completamos quatro mil servidores públicos nomeados durante sete meses de governo", afirmou a chefe do Executivo Estadual.
INSTRUMENTOS E AÇÕES DO JUNTOS PELA SEGURANÇA
De acordo com o Governo de Pernambuco, o Juntos Pela Segurança está sendo lançado com recursos garantidos na ordem de R$ 1 bilhão para sua execução, sendo R$ 350 milhões oriundo do empréstimo da Caixa Econômica Federal, R$ 200 milhões do Fundo de Segurança Pública e outros R$ 110 milhões provenientes do próprio tesouro estadual.
Desse montante, o Executivo direcionar R$ 660 milhões para investimentos e R$ 350 milhões para contratação de novos profissionais
A nova política de Estado, em substituição ao Pacto Pela Vida, apresenta cinco instrumentos para ser efetivada: Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Observatório do Crime e da Violência, Sistema Estadual de Inteligência, Sistema Estadual de Prevenção à Violência e o Plano Estadual de Segurança e Defesa Social.
Sobre o Plano de Segurança, houve um grande chamamento para que a população pernambucana possa participar da sua elaboração. A fase iniciada nesta segunda-feira (31), vai se dividir em duas partes: a escuta popular via site do Juntos (até 1º de setembro) e a realização de oficinas com especialistas das forças operacionais, academia e sociedade civil (até 8 de setembro).
Até 28 de setembro, o Plano será apresentado à sociedade. “Isso vai permitir que possamos virar a chave no nosso Estado e devolver a paz social”, destacou a governadora.
Entre as ações anunciadas, o Juntos Pela Segurança também conta com a entrega de 200 novas viaturas da PM, completando a troca de 415 já realizadas, além de seis veículos de Auto Resgate e um veículo do tipo Auto Busca e Salvamento com Cães (ABSC) para o Corpo de Bombeiros.
Além da substituição de até 35 mil lâmpadas nos territórios que concentram mais de 90% dos crimes violentos patrimoniais. Essa ação está prevista no programa Ilumina PE.