O Governo de Pernambuco não entregou e não se pronunciou oficialmente sobre o atraso no detalhamento do Plano Estadual de Segurança e Defesa Social, que fará parte do Juntos pela Segurança e estava previsto para ser apresentado à população no último dia 28 de setembro.
O Juntos pela Segurança foi lançado pela governadora Raquel Lyra, no dia 31 de julho, no Centro de Convenções de Pernambuco, quando a chefe do Executivo estadual assinou três decretos, instituindo a nova política de Segurança, autorizando a nomeação de policiais penais e autorizando a abertura de concurso público para 3.805 novos profissionais.
Na ocasião, a governadora anunciou que até o dia 1º de setembro aconteceria uma escuta popular por meio do site: www.juntospelaseguranca.pe.gov.br, onde a população pôde dar sugestões de como melhorar a segurança pública no estado.
Durante todo o mês de agosto também foram realizadas oficinas com especialistas, academia e sociedade civil que seguiu até o dia 8 de setembro.
Seguindo o cronograma, no dia 28 de setembro, o plano seria apresentado à sociedade, estabelecendo um conjunto de metas e ações com o objetivo de reduzir a violência no estado. Mas o anúncio não foi realizado.
Cabe lembrar que em meio ao processo de formulação do plano de segurança, a delegada federal Carla Patrícia Cunha entregou o cargo de secretária de Defesa Social, alegando "questões pessoais". Ela foi substituída pelo delegado da Polícia Federal Alessandro Carvalho.
O governo vem sendo cobrado pelo anúncio das ações detalhadas. O evento de julho, por exemplo, já foi considerado uma grande “encenação”, em uma dura crítica feita pelo deputado Alberto Feitosa, que apontou que tanto a população quanto os policiais presentes no ato não estavam esperando por uma “plataforma para coletar propostas voltadas à área”.
Na última semana, no dia 28, o deputado Pedro Campos (PSB), que faz oposição ao Governo Raquel Lyra, esteve em frente à Secretaria de Defesa Social cobrando a entrega do plano. “A segurança pública de Pernambuco segue sem comando e a população percebe isso na pele. Hoje, dia 28 de setembro, era o dia previsto para apresentação do plano de segurança do Juntos pela Segurança, não tem nenhuma previsão de que o prazo seja cumprido, o povo terá de continuar esperando a governadora tomar ações efetivas”.
De acordo com reportagem da Folha de Pernambuco, o Governo Estadual vai adiar por mais 30 dias para apresentar as políticas, pois precisaria de mais discussões e ajustes exigidos pelo Sistema Nacional de Segurança Pública.
RESPOSTA DO GOVERNO DE PERNAMBUCO
Após ser questionada pelo JC, a Secretaria de Defesa Social informou que aguarda a conclusão da compilação e revisão das propostas enviadas pela sociedade durante o Ouvir para Mudar - processo de escuta popular realizado pelo governo, que já foi finalizado no dia 27 de setembro.
"Importante ressaltar que o Ouvir para Mudar será usado como base para a formulação do Plano Plurianual que está sendo confeccionado pelo Executivo e vai apontar em que ações o governo vai investir os recursos estaduais. A pasta reforça que tem trabalhado de forma contínua para apresentar à população de Pernambuco todos os detalhes acerca do Programa Juntos pela Segurança, que já realizou a entrega de 7 mil coletes à prova de bala e 415 novas viaturas, 7 carros específicos para busca, salvamento e resgate dos Bombeiros, além de mais de 20 milhões de na modernização de armamentos. O Governo do Estado ainda pretende investir cerca de R$ 1 bilhão para combater a criminalidade no Estado".
AÇÕES DO JUNTOS PELA SEGURANÇA
De acordo com o Governo de Pernambuco, o Juntos Pela Segurança tem recursos garantidos na ordem de R$ 1 bilhão. Desse montante, o Executivo direcionar R$ 660 milhões para investimentos e R$ 350 milhões para contratação de novos profissionais.
A nova política de Estado, em substituição ao Pacto Pela Vida, apresenta cinco instrumentos para ser efetivada: Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Observatório do Crime e da Violência, Sistema Estadual de Inteligência, Sistema Estadual de Prevenção à Violência e o Plano Estadual de Segurança e Defesa Social.
Entre as ações anunciadas, o Juntos Pela Segurança também conta com a entrega de novas viaturas da PM, substituição de até 35 mil lâmpadas nos territórios que concentram mais de 90% dos crimes violentos patrimoniais. Essa ação está prevista no programa Ilumina PE.