O anúncio do governo de Pernambuco em relação à meta de reduzir em 30% o número de mortes violentas intencionais, roubos e violência contra a mulher surpreendeu especialistas e estudiosos da área da segurança pública. A meta foi considerada bastante ousada e difícil de ser atingida até o final de 2026, como o Estado está prometendo.
A socióloga e coordenadora executiva do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Edna Jatobá, considerou positivo o governo estadual tentar chegar a essa redução dos crimes nos próximos anos.
"A meta é ousada, mas necessária. Se houver 30% a menos nas mortes violentas intencionais, chegaremos à menor média histórica. Se conseguir, já vai ser uma vitória. Agora senti falta de um melhor detalhamento dessas ações para atingir as metas. Como esses índices serão monitorados? A cobrança das metas vai ser diferenciada para cada território que o Estado foi dividido?", questionou.
A projeção de redução terá como referência o ano de 2022.
Ana Maria Franca, coordenadora regional do Instituto Fogo Cruzado, também classificou a meta de 30% como ousada.
"Pensando no Pacto pela Vida, que surgiu num contexto parecido de altos índices de violência (em 2017), a gente pensa que (a meta) é pouco factível. Mas, como também é uma meta a ser atingida a longo prazo, diante do que está sendo colocado, com investimento em prevenção social, a gente gostaria que essa redução acontecesse de fato", disse.
De janeiro a outubro deste ano, 2.994 mortes violentas foram contabilizadas em Pernambuco, de acordo com estatísticas da Secretaria de Defesa Social (SDS). No mesmo período de 2022, foram 2.839 casos.
PRESÍDIOS
Ana Maria citou, ainda, a importância de a governadora Raquel Lyra reconhecer o sistema prisional de Pernambuco como um desafio para a redução dos crimes. "A governadora reconhece o sistema prisional como o pior do País e também que isso afeta tanto dentro como fora e altera as dinâmicas da violência."
Edna Jatobá classificou como "progressista" a promessa de mais investimentos nos presídios. "Achei interessante essa gestão dos presídios. Mas senti falta de o governo anunciar medidas para diminuir o encarceramento, por exemplo. Também senti falta de falarem como o Mecanismo Estadual de Combate à Tortura, que não funciona há quase um ano."
CONSELHO ESTADUAL
"Outra questão é que o novo plano fala em governança integrada, estruturante, territorial e participativa, mas não acena para o Fórum Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e o Conselho de Segurança Pública e Defesa Social. Recentemente, o Conselho encaminhou ofício cobrando a volta das reuniões com o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, que não realizou nenhuma desde que assumiu a pasta (no começo de setembro)", disse Edna.
Uma reunião da SDS com os integrantes do Conselho Estadual está prevista para 13 de dezembro.
VIOLÊNCIA POLICIAL EM PERNAMBUCO
A coordenadora executiva do Gajop disse ainda ter sentido falta de um anúncio de ações para reduzir as mortes em intervenções policiais.
De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), 95 pessoas morreram entre janeiro e outubro deste ano. O crescimento foi de 20,25% em relação ao mesmo período do ano passado, quando 79 casos foram somados.
O levantamento da SDS também mostrou que 60 mortos em 2023 eram jovens, ou seja, tinham idades entre 18 e 29 anos.
"A governadora não teve a atitude corajosa de cobrar a legalidade das ações da polícia e o respeito aos direitos humanos. É preciso tomar medidas, com compromisso, para reduzir a violência policial", afirmou.