As investigações de crimes contra a criança ou adolescente, além dos julgamentos dos acusados, deverão se tornar prioridade no Brasil. Um projeto de lei elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) foi encaminhado para avaliação do Palácio do Planalto.
"O projeto é uma resposta do Estado brasileiro contra crimes graves cometidos contra um grupo vulnerável da população, garantindo que esses atos não fiquem impunes. A demora na investigação e na resolução dos casos na Justiça vitima duas vezes quem sofreu a violência diretamente, mas também a família que clama pela condenação dos criminosos", declarou o ministro Flávio Dino.
A ideia é priorizar os casos que resultam em homicídios dolosos consumados ou tentados, além de feminicídios e lesão seguida de morte.
Os processos físicos citados deverão conter uma etiqueta indicando a referência "Prioridade - Vítima Criança ou Adolescente”. Os processos eletrônicos devem possuir alertas com o mesmo teor. Ainda, em caso de morte consumada, o texto indica que o processo deverá ser disponibilizado aos familiares das vítimas.
ESTATÍSTICAS
O documento do MJSP cita os números do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O estudo aponta que, entre 2019 e 2021, o país registrou 3.717 mortes violentas intencionais de pessoas com até 17 anos, englobando homicídio doloso, feminicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de intervenção policial, em 12 estados.
Em Pernambuco, 160 crianças e adolescentes foram vítimas de mortes violentas intencionais entre janeiro e novembro de 2023. A estatística é da Secretaria de Defesa Social (SDS).
DEMORA NA SOLUÇÃO DOS CASOS
Também aponta um estudo da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, divulgado neste ano, que mostra que o tempo médio de um inquérito policial envolvendo crimes desse tipo contra crianças e adolescentes possui tempo médio de tramitação de sete anos e cinco meses no estado.
O MJSP ainda propõe a criação de um sistema de monitoramento unificado das mortes violentas intencionais contra crianças e adolescentes, com a integração de dados e informações referentes à tramitação de inquéritos e ações penais nos casos dos crimes citados. Para isso, prevê a possibilidade de acordos de cooperação técnica com o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.