Uma operação deflagrada pela Polícia Federal, na terça-feira (20), cumpriu sete mandados de busca e apreensão contra uma empresa que estaria oferecendo seguros automotivos sem a devida autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Para comprovar a fraude, provas foram recolhidas em endereços de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará.
Para não atrapalhar o andamento do inquérito, a Polícia Federal não deu detalhes de como a empresa agia. Mas informou que os acusados podem responder pelos crimes de gerir fraudulentamente instituição financeira, cuja pena varia entre três e 12 anos de prisão, e fazer operar, sem a devida autorização, instituição financeira (um a quatro anos de prisão). Esses crimes estão previstos nos artigos 4 e 16 da Lei 7.492/1986.
Após a deflagração da Operação Égide, como foi denominada pela Polícia Federal, o presidente do Sindicato das Seguradoras Norte e Nordeste (Sindsegnne), Ronaldo Dalcin, pontuou que o caso deve servir de alerta para a população, principalmente pelo risco ao adquirir um seguro de uma empresa não confiável.
"Existem no mercado associações que oferecem 'proteção veicular' como se fossem seguro automotivo, mas não são", afirmou.
De acordo com o presidente, o modelo de operação dessas cooperativas se baseia no pagamento de mensalidades fixas e cobrança de um valor adicional variável que se destina a cobrir as indenizações ocorridas no período anterior, caso o "caixa" da associação não seja suficiente para arcar com tudo, ou seja, não há previsibilidade do valor a ser pago mensalmente.
"Além disso, se os associados não quiserem ou não puderem realizar essas contribuições adicionais, o resultado pode ser a falência e o fechamento da cooperativa, sem a responsabilização de quem quer que seja, já que essas entidades, até o presente momento, não são regidas por leis", explicou.
ALERTA AOS MOTORISTAS
O executivo reforçou que são muito comuns os casos de pessoas que tiveram seus carros batidos ou roubados e estão há meses aguardando a indenização, sem garantias de que vão recebê-la.
"Diferentemente das empresas seguradoras que oferecem os seguros automotivos, as cooperativas não contam com a supervisão da Susep, entidade ligada ao Ministério da Fazenda que regula e fiscaliza o setor de seguros. Por isso, elas não precisam atender às mesmas exigências de proteção ao consumidor feitas às seguradoras, como manter reservas financeiras para honrar os pagamentos, independentemente da quantidade de sinistros, e pagar a indenização integral em até 30 dias", disse.
Soma-se a isso o fato de que, como os clientes são considerados associados dessas cooperativas, e não consumidores de fato, eles não têm seus direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
"É o famoso barato que sai caro. Por isso, antes de adquirir uma proteção para seu veículo, é muito importante pesquisar, conferir se a empresa que está oferecendo o produto é registrada na Susep e, principalmente, consultar um corretor de seguros de confiança, que é a pessoa mais capacitada para indicar as coberturas e seguradoras que melhor atendam às necessidades do cliente", finalizou.
COMO CHECAR?
Para tirar a dúvida, a orientação é consultar o CPF do corretor ou o CNPJ da empresa no site da Susep (https://www2.susep.gov.br/safe/Corretores/pesquisa). Todo produto relacionado a seguro tem o número de cadastro da Susep para mostrar que é oficial.