Com crise na segurança, Raquel Lyra convoca Poder Judiciário e pede esforço para diminuir impunidade
No encontro, foram discutidas medidas para acelerar o julgamento de processos criminais em Pernambuco
Com números da violência muito altos - principalmente na Região Metropolitana do Recife (RMR), a governadora Raquel Lyra comandou a primeira reunião do Juntos pela Segurança com a participação de representantes do Poder Judiciário. No encontro, realizado nessa segunda-feira (26), foram apresentadas estatísticas, metas e pedidos de ações conjuntas para diminuir a impunidade tão presente em Pernambuco.
O encontro não constava na agenda da governadora, divulgada diariamente pela assessoria de comunicação. Somente no final da noite, um breve texto foi enviado confirmando que houve a reunião e que o sistema prisional foi um dos temas discutidos com os representantes da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Defensoria Pública, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase).
"Temos o enorme desafio de reverter os indicadores de violência, sobretudo de crimes contra a vida. Por isso, planejar e executar as melhorias que o nosso sistema penitenciário necessita é fundamental para garantirmos a ressocialização dos reeducandos e a paz da população. Precisamos seguir trabalhando juntos para que cada pernambucano e pernambucana se sinta seguro nas ruas do nosso Estado", declarou, no texto, a governadora Raquel Lyra.
Pernambuco fechou o mês de janeiro com 359 mortes violentas intencionais. Houve aumento de 24,22% em relação ao mesmo período do ano passado, quando 289 assassinatos foram somados. Esse foi o mês com maior número de assassinatos desde o início do governo Raquel Lyra. Além disso, foi o pior resultado desde março de 2020, quando 363 pessoas foram assassinadas.
O cenário mais preocupante é na RMR, que, em janeiro, somou 198 mortes violentas intencionais. O aumento foi de 73,68% em relação ao mesmo período de 2023, quando 114 casos foram contabilizados.
A meta principal do Juntos pela Segurança é reduzir 30% as mortes violentas intencionais até o final de 2026, tendo como base os números registrados em 2022.
CRISE MAIS NÍTIDA NAS ÚLTIMAS SEMANAS
A crise na segurança de Pernambuco ficou ainda mais nítida nas últimas semanas, quando um turista do Rio de Janeiro foi vítima de latrocínio (roubo seguido de morte) em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. O caso foi na Quarta-feira de Cinzas.
Na semana passada, criminosos protagonizaram um ataque ao ônibus do time do Fortaleza, após a saída da Arena Pernambuco. Mesmo com a escolta policial, jogadores ficaram feridos e nenhum suspeito foi capturado. O caso teve repercussão nacional.
Além disso, a violência em Itamaracá, cartão-postal do Litoral Norte de Pernambuco, também ganhou os holofotes. Em apenas uma semana, um bebê de nove meses e uma criança de 10 anos foram assassinados a tiros por causa da disputa pelo tráfico de drogas na região. Ordens dos crimes saíram de dentro de presídios, comprovando a falta de controle do Estado.
META DE REDUÇÃO DA IMPUNIDADE
O defensor público-geral de Pernambuco, Henrique Seixas, acompanhou a reunião do Juntos pela Segurança. E considerou positiva a retomada dos encontros. "Foi apresentado um panorama geral, e houve discussão sobre as contribuições que cada um poderia dar para alcançar as metas previstas. Também foram mostrados os números da violência, que apresentaram estabilidade na última semana. A RMR está com os piores resultados", disse, em entrevista ao JC.
Segundo Seixas, houve um comprometimento da Defensoria Pública, do MPPE e do TJPE em reduzir o tempo de julgamento dos processos criminais no Estado, como forma de reduzir a impunidade.
"Deixei claro que a Defensoria tem como contribuir, mas precisa da realização de um novo concurso para contratação de novos profissionais. É preciso que o governo faça a transferência de orçamento para dar esse apoio. Demos o 'start' no processo e estamos escolhendo a banca organizadora", afirmou.
"Em relação ao sistema penitenciário, já que o Complexo Prisional do Curado está com portas fechadas para ingresso de novos presos, sugeri que os esforços fossem dirigidos a outras unidades prisionais que estão superlotadas", completou.
Pernambuco fechou o ano de 2023 com 28.647 pessoas privadas de liberdade - uma parte expressiva não conta com sentença condenatória. A taxa de ocupação no sistema é de 186%, considerado um dos maiores do País. O governo estadual disse que obras estão em andamento para aumentar o número de vagas.
"O governo faz uma atuação muito efetiva ao olhar para o sistema penitenciário como parte integrante da segurança pública no Estado, inclusive com a criação da nova Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, dando mais visibilidade e enfrentando os problemas com mais força. As medidas estão sendo tomadas em uma mesa bem aberta e com a presença de vários Poderes”, disse Paulo Paes, secretário estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização.
MAIS ATENÇÃO AO POLICIAL
Durante a reunião do Juntos pela Segurança, Henrique Seixas propôs ainda que seja criado um núcleo especializado de defesa do policial.
"Muitos policiais estão sendo processados, mas nem sempre contam com advogado constituído para fazer a defesa deles. A Defensoria Pública pode dar esse apoio, quando necessário. Também podemos fazer o acompanhamento dos processos administrativos, quando houver necessidade de defesa técnica", pontuou.