Lula sanciona lei que determina sigilo de vítimas de violência doméstica
Objetivo do governo federal é evitar que mulheres sejam revitimizadas e constrangidas durante a tramitação dos processos
O governo federal deu um importante passo para evitar constrangimentos e revitimização das mulheres que sofrem violência doméstica e familiar. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que determina o sigilo do nome da vítima em processos que apuram esse tipo de crime. O texto foi publicado, nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial da União.
A publicação altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e destaca que o sigilo referido não abrange o nome do autor do crime, "tampouco os demais dados do processo".
Nas redes sociais, o presidente comentou a sanção da lei. Ele destacou que o "PL aprimora a Lei Maria da Penha, tão fundamental no combate à violência contra as mulheres. Mais uma conquista, resultado da persistência e perseverança da luta das mulheres brasileiras".
A Lei Maria da Penha prevê cinco tipos de violência: física, psicológica, sexual, moral e patrimonial.
CRESCE NÚMERO DE DENÚNCIAS EM PERNAMBUCO
Estatísticas da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) indicam que mais mulheres vítimas de violência estão procurando a polícia para denunciar os agressores. Entre janeiro e abril deste ano, 18.254 queixas foram somadas.
Houve aumento de 8% em relação ao mesmo período de 2023, quando 16.891 boletins de ocorrência foram registrados nas delegacias.
A polícia recomenda que as mulheres procurem ajuda no primeiro sinal de violência. Em média, 61 medidas protetivas foram solicitadas à Justiça de Pernambuco diariamente no ano passado.
SERVIÇOS ÚTEIS
Em Pernambuco, as vítimas de violência podem acionar a Polícia Militar pelo número 190. As mulheres também podem entrar em contato com a Ouvidoria da Secretaria Estadual da Mulher: 0800.281.8187.
Veja lista das delegacias da Mulher abertas 24h:
Recife (1° DEAM)
Praça do Campo Santo, s/n, Santo Amaro
Tel. (81) 3184.3352
Jaboatão dos Guararapes (2° DEAM)
Estrada da Batalha, s/n, Prazeres
Tel. (81) 3184-3445
Cabo de Santo Agostinho (14º DEAM)
Rodovia BR 101, s/n, Pontezinha
Tel. (81) 3184-3414
Petrolina (3° DEAM)
Rua Castro Alves, 57, Centro
Tel. (87) 3866-6625
Caruaru (4° DEAM)
Av. Portugal, n° 155, Universitário
(81) 3719-9106
Paulista (5° DEAM)
Rua do Cajueiro, s/n, Praça Frederico Lundgren, Centro
(81) 3184-7072
Olinda
Avenida Governador Carlos de Lima Cavalcanti, 2405, Casa Caiada