É o fato ou acontecimento de interesse jornalístico. Pode ser uma informação nova ou recente. Também diz respeito a uma novidade de uma situação já conhecida.
PMs do Bope acusados de homicídio no Recife sentam no banco dos réus nesta quarta-feira (18)
Seis militares respondem pelo homicídio qualificado de dois homens na comunidade do Detran, na Iputinga. Eles estão presos preventivamente
Seis policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope) vão sentar no banco dos réus nesta quarta-feira (18). Eles são acusados de homicídio qualificado de dois homens numa casa localizada na comunidade do Detran, no bairro da Iputinga, Zona Oeste do Recife.
O crime ocorreu em novembro do ano passado e teve repercussão nacional após imagens de uma câmera de segurança mostrarem a ação dos policiais ao invadirem o imóvel e ao retirarem os corpos enrolados em lençóis.
A audiência de instrução e julgamento está agendada para 9h15, na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no bairro de Joana Bezerra, área central do Recife.
À coluna Segurança, a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou que sentarão no banco dos réus os militares Josias Andrade Silva Júnior, Rafael de Alencar Sampaio, Brunno Matteus Berto Lacerda, Carlos Alberto de Amorim Júnior, Ítalo José de Lucena Souza e Lucas de Almeida Freire Albuquerque.
Desde abril, o grupo está preso preventivamente no Centro de Reeducação da Polícia Militar (Creed), em Abreu e Lima, aguardando julgamento.
Na audiência desta quarta-feira, a previsão é de efetuar a ouvida de cinco testemunhas arroladas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e 13 testemunhas indicadas pela defesa dos réus. "Sendo ouvidas todas as testemunhas de acusação e defesa, os réus também serão ouvidos pelo Poder Judiciário", explicou a assessoria do TJPE.
Profissionais da imprensa não foram autorizados a acompanhar a audiência. Poderão ter acesso apenas aos corredores próximos da unidade judiciária.
Ao final da fase de audiência, acusação e defesa vão apresentar as alegações finais. Só então a Justiça vai decidir se os seis PMs do Bope irão a júri popular para responderem pelos homicídios de Bruno Henrique Vicente da Silva, de 28 anos, e Rhaldney Fernandes da Silva Caluete, 32, na noite de 20 de novembro de 2023.
PROVAS
Na denúncia à Justiça, o MPPE afirmou que, na noite do crime, os policiais militares deveriam ter se dirigido para a sede do 11º Batalhão, no bairro de Apipucos, mas "deixaram de desempenhar a missão que lhes foi confiada, e seguiram, em três viaturas, com destino à área totalmente diversa da que deveriam seguir".
A denúncia apontou que o PM Carlos Alberto foi o responsável por arrombar a porta de entrada da casa onde estavam os dois homens. Na sequência, os policiais ordenaram que as mulheres e crianças deixassem o imóvel. Depois disso, os tiros foram disparados contra as vítimas, que já estavam rendidas e desarmadas.
Por fim, dois corpos enrolados em lençóis são retirados e levados nas viaturas.
A denúncia do MPPE indicou que os policiais teriam alterado a cena do crime para dificultar o trabalho dos investigadores.
"Após os vários disparos efetuados contra Bruno Henrique e Raldney, os denunciados, com o intuito de dar ares de legalidade às ações homicidas, alteraram o local dos crimes, forjando socorro às vítimas, já mortas, encaminhando-as à Upa da Caxangá, onde, todavia, atestaram os médicos que ambos já deram entrada naquela unidade médica em óbito."
O MPPE destacou que Rhaldney possuía antecedentes criminais por receptação. Mas Bruno tinha certidão negativa.
Na versão apresentada após as mortes, os militares do Bope relataram que os homens foram mortos porque teriam reagido à abordagem.
Os PMs disseram que, na ação, foram apreendidos 527 gramas e mais 28 pequenas porções de maconha, 150 pedras de crack, uma balança de precisão, dois revólveres calibre 38 e 12 munições - sendo nove deflagradas.
HABEAS CORPUS FORAM NEGADOS
Durante os últimos meses, a defesa dos seis policiais do Bope impetraram vários pedidos de habeas corpus no TJPE. Mas todos foram negados. O mais recente foi no mês passado.
Nesse último pedido a defesa argumentou novamente que os policiais "agiram em legítima defesa e no estrito cumprimento do dever legal", e que as provas utilizadas para sustentar a acusação "não respeitam a cadeia de custódia necessária, não sendo, portanto, confiáveis".
A defesa disse que os vídeos anexados aos processos, que mostram os policiais invadindo a casa onde estavam as vítimas e, posteriormente, retirando os corpos, "foram editados e não passaram pelos procedimentos técnicos que garantiriam sua integridade, autenticidade e confiabilidade".
Em decisão, o desembargador Demócrito Reinaldo Filho, da Quarta Câmara Criminal do TJPE, negou provimento ao recurso.
"Não restou configurada a existência de nenhum tipo de constrangimento ilegal. Observo que os elementos de convicção trazidos à colação não permitem, pelo menos num primeiro momento, um juízo conclusivo a respeito da abusividade informada, sendo necessária a colheita de informações complementares", disse, na decisão.
RÉUS TAMBÉM NA VARA DA JUSTIÇA MILITAR
Os policiais do Bope também são réus pelos crimes de descumprimento de missão e violação de domicílio na Vara da Justiça Militar.
Duas audiências de instrução e julgamento, para ouvida de testemunhas, já foram realizadas. Mas ainda não há previsão de setença.
A Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) também apura a conduta dos policiais militares no âmbito administrativo. Ao final, a depender da gravidade, os acusados podem até ser expulsos da Polícia Militar.