Notícia
TJPE reforça segurança com Juizado de Verão e inicia segundo fim de semana de atividades no litoral
Com atendimento itinerante em quatro praias, ação busca coibir delitos de menor potencial ofensivo e assegurar tranquilidade no verão
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) dá continuidade à operação do Juizado de Verão, uma iniciativa que reforça a segurança e a tranquilidade durante a alta temporada no litoral.
Neste segundo fim de semana, o projeto estará presente nas praias de Tamandaré, São José da Coroa Grande, Itamaracá e Porto de Galinhas, em Ipojuca. Em Porto de Galinhas, o atendimento agora acontece na Rua Praça Dois, número 56, no prédio da Delegacia de Polícia.
Foco na resolução de conflitos
Os plantões, que começaram no dia 28 de dezembro e vão até 2 de fevereiro, funcionam das 12h às 24h. O Juizado de Verão atua exclusivamente em casos classificados como delitos de menor potencial ofensivo, como perturbação do sossego com som alto, uso inadequado de embarcações em áreas proibidas e até problemas relacionados a contas de restaurantes.
A iniciativa tem o apoio da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da Marinha do Brasil.
De acordo com o juiz Roberto Pedrosa, coordenador-geral dos Juizados Especiais, a ação é essencial para atender ao aumento do fluxo de pessoas nas regiões litorâneas nesta época do ano.
Ele explica: “O Juizado do Verão é uma iniciativa desenvolvida por conta do aumento significativo do fluxo de pessoas nessas regiões nesse período, tornando necessária a presença do Poder Judiciário juntamente com os demais parceiros, a fim de fomentar a prestação jurisdicional nas áreas cíveis, relações de consumo de menor complexidade e criminal, para assegurar ao cidadão maior segurança e comodidade nos fins de semana de verão, coibindo também a prática de delitos de menor potencial ofensivo”.
A iniciativa atende a orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto à ampliação dos Juizados itinerantes.
Entre os delitos de menor potencial ofensivo atendidos estão ameaça, injúria, maus-tratos, dano simples, lesão corporal leve, perturbação do sossego e questões relacionadas ao Direito do Consumidor.
Os casos processados durante o plantão são registrados no Sistema Judicial Eletrônico (PJe), com distribuição conforme o fluxo específico de cada matéria.
A operação é mais um exemplo do compromisso do TJPE em oferecer uma presença mais próxima do cidadão, promovendo justiça rápida e eficaz nos momentos de lazer e alta movimentação nas praias pernambucanas.