Justiça nega absolvição para PM que matou motoqueiro de aplicativo após corrida de R$ 7
Juíza rejeitou tese de legítima defesa apresentada pela defesa de Venilson Cândido da Silva. Audiência de instrução e julgamento será em abril
A Justiça rejeitou a tese de legítima defesa e negou a absolvição sumária do policial militar acusado de matar a tiros o motoqueiro de aplicativo Thiago Fernandes Bezerra, de 23 anos, em Camaragibe, no Grande Recife. Ele irá sentar no banco dos réus.
O crime, filmado por uma câmera de segurança, aconteceu durante discussão após uma corrida de R$ 7, no bairro de Santa Mônica, na tarde de 1º de dezembro de 2024. Na ocasião, o sargento Venilson Cândido da Silva, 50, atirou na vítima e fugiu para a residência onde morava, no Condomínio Real Garden. Ele acabou capturado por populares, pouco depois, ao tentar entrar em um ônibus.
"As provas colhidas na fase investigativa indicam que o denunciado, em tese, praticou o crime descrito na denúncia, estando presentes, portanto, os indícios de autoria nos autos, que recaem sobre o acusado. (...) A vítima, ao visualizar a arma de fogo empunhada pelo denunciado [policial], imediatamente cessou qualquer reação e ergueu os braços, assumindo postura defensiva", pontuou a juíza Marília Falcone Gomes, em decisão nessa quarta-feira (12).
"O disparo efetuado não pode ser interpretado como um meio necessário para repelir agressão injusta, uma vez que inexistia qualquer perigo iminente à integridade física do denunciado", completou.
O sargento está preso preventivamente no Centro de Reeducação da Polícia Militar (Creed), em Abreu e Lima. Ele é réu por homicídio qualificado (motivo fútil).
AUDIÊNCIA
A juíza também marcou para o dia 3 de abril a audiência de instrução e julgamento do caso. Na ocasião, serão ouvidas testemunhas de acusação, arroladas pelo Ministério Público, e de defesa. Na sequência, será o interrogatório do réu, que tem o direito de permanecer em silêncio.
Concluída esta fase, o Ministério Público e o advogado do policial terão um prazo para apresentar as alegações finais. Só após isso, a juíza decidirá se o réu irá a júri popular pelo crime.
SARGENTO INVESTIGADO PELA CORREGEDORIA
Além do processo criminal, o sargento também responde a um processo administrativo disciplinar, sob a responsabilidade da Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS).
Ele também foi afastado das funções públicas por 120 dias por determinação do secretário estadual, Alessandro Carvalho.
Na decisão pelo afastamento do policial militar, o gestor afirmou que o objetivo é "garantir a ordem pública, a instrução regular do processo disciplinar e a viabilização da correta aplicação de sanções disciplinares, já que recai sobre ele indícios de práticas de atos incompatíveis com as funções públicas".
