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Governo Bolsonaro edita MP que libera R$ 5 bilhões para o Turismo via Fungetur

Medida Provisória 963 foi publicada nesta sexta-feira (8) no Diário Oficial da União. Na época do derramamento de óleo no Nordeste, recursos de R$ 200 milhões também foram disponibilizados pelo fundo, mas apenas R$ 1,6 milhão foi concedido de fato

Mona Lisa Dourado
Mona Lisa Dourado
Publicado em 08/05/2020 às 17:44
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Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, disse ter consciência de que os empresários do setor estavam indo às agências bancárias, mas não conseguiam crédito - FOTO: REPRODUÇÃO DE INTERNET
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Anunciada no dia 22 de abril pelo Ministério do Turismo (MTur), a liberação de R$ 5 bilhões através do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) para financiar empresas do setor em dificuldades por causa da pandemia da covid-19 foi finalmente oficializada. Pelo visto, o governo federal esperou uma data emblemática, como o Dia Nacional do Turismo, celebrado hoje (8), para dar a notícia ao mercado. Após assinatura do presidente Jair Bolsonaro, a Medida Provisória (MP) nº 963/2020 foi publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União.

O MTur também anunciou planos para a retomada do turismo e o lançamento de um selo de biossegurança, em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para atestar a adoção de protocolos de prevenção à covid-19.

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Batizada de A Hora do Turismo, a MP era aguardada com bastante expectativa pelo setor, por garantir crédito extraordinário para ser aplicado na infraestrutura e nos serviços turísticos nacionais, fortemente impactados com a crise desencadeada pelo novo coronavírus.

A fonte dos recursos é o superávit financeiro no Tesouro Nacional oriundo de concessões e permissões. Por lei, as verbas do Fungetur podem ser usadas em obras civis, para ampliação, modernização e reforma; em máquinas e equipamentos turísticos; e em capital de giro.

Em entrevista pela manhã no Palácio do Planalto, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, disse que os recursos emergenciais 100% geridos por meio do Fungetur se estenderão a toda a cadeia produtiva, incluindo os micro e pequenos negócios. "Eu sei que os empresários do setor de turismo estão indo às agências bancárias e não estão conseguindo os créditos”, declarou. "Essa Medida Provisória vem exatamente para corrigir essa distorção", completou Marcelo Álvaro em nova entrevista coletiva no fim da tarde desta sexta, na qual detalhou alguns pontos da MP.

Segundo o ministro, 53 segmentos serão beneficiados, sendo que 80% dos recursos do Fungetur serão destinados a micro, pequenas e médias empresas, e apenas 20% às grandes companhias. Em linhas gerais, o crédito a ser concedido vai até R$ 1 milhão para micro e pequenas, limite que sobe para R$ 3 milhões (médias) e R$ 30 milhões (grandes).

Na próxima semana, Marcelo Álvaro diz que será lançado um pacote específico com melhores condições de crédito para contemplar os mais de 20 mil guias de turismo do Brasil que deixaram de trabalhar no período da pandemia.

O acesso aos recursos do Fungetur se dará via Caixa Econômica Federal em todo o País e através de outros 16 agentes financeiros credenciados ao fundo. Quem buscar financiamento, portanto, terá que cumprir as exigências dessas instituições para ter acesso ao crédito. 

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FUNGETUR NO DERRAMAMENTO DE ÓLEO

Esta não é a primeira vez que o governo federal propõe usar recursos do Fungetur em uma crise. Durante o episódio do derramamento de óleo, que atingiu o Litoral do Nordeste no segundo semestre do ano passado, foram disponibilizados R$ 200 milhões do fundo. A ideia era ajudar pequenos empreendimentos turísticos a superar a retração das atividades causadas pelo desastre ambiental.

Wellington Lima/JC Imagem
Durante vazamento do óleo, apenas três empresas acessaram o Fungetur - Wellington Lima/JC Imagem

Naquele momento, contudo, o excesso de burocracia e de documentos e garantias exigidos pelas oito instituições financeiras então credenciadas no Brasil para operar os recursos - apenas duas delas no Nordeste (Banco do Estado de Sergipe e Caixa Econômica Federal) - praticamente inviabilizaram os financiamentos.

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Para se ter uma ideia, apenas três empreendimentos solicitaram a linha de crédito, totalizando míseros R$ 1,6 milhão (menos de 1%), dos R$ 200 milhões propagandeados, segundo informações do próprio ministério solicitadas pela Coluna.

"O Ministério do Turismo disponibiliza os recursos do Fungetur, mas a análise da concessão do crédito fica a cargo das instituições financeiras", justificou o órgão via nota enviada à Coluna.

17 AGENTES FINANCEIROS CREDENCIADOS 

Agora, o MTur diz que o cenário será diferente. Com o objetivo de aumentar a capilaridade do fundo, foram credenciados mais nove agentes financeiros em todo o País, totalizando 17, sendo três novos no Nordeste (Agência e Fomento de Alagoas, Agência de Fomento do Estado da Bahia e Agência de Fomento do Rio Grande do Norte).

Em 19 de março, o Ministério do Turismo já havia publicado uma portaria flexibilizando as regras de empréstimos do Fungetur. Dessa forma, os juros para capital de giro, por exemplo, foram reduzidos de 7% para 5% ao ano e a carência para início de pagamento das parcelas, ampliada de 6 meses para um ano. 

Para flexibilizar a exigência de garantias e facilitar o acesso ao crédito, Marcelo Álvaro diz que "o ministério vai entrar no compartilhamento dos riscos em 25%".

Outra medida adotada para desburocratizar a concessão dos financiamentos é a adoção da garantia fidejussória (pessoal, com aval dos sócios da empresa) para o caso de empréstimos até R$ 200 mil. 

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A contratação do crédito é permitida a prestadores de serviços elencados no art. 21 da Lei 11.771/2018 e que estejam devidamente inscritos no Cadastur, o cadastro oficial de empresas do setor.

A MP 963/2020 já passa a valer imediatamente com força de lei, mas ainda será analisada e votada pelo Congresso Nacional.

No mês de abril, o governo também já havia editado uma MP específica para os setores de turismo e cultura, que permitiu às empresas prorrogar o pagamento do reembolso de eventos e pacotes turísticos.

RETOMADA DO TURISMO

Garantidas as medidas para evitar o que chamou de "desmonte do setor", Marcelo Álvaro afirma que a próxima etapa é a preparação para a retomada do turismo assim que seja possível. Isso passa, diz, "por uma campanha voltada ao turismo nacional, principalmente para o rural e de natureza".

"Um selo de biossegurança também está finalizado para que a retomada possa ser feita de forma consciente e o turista possa entender que naquela localidade existem condições de higiene e prevenção à covid-19", explica.

Para que as perspectivas se concretizem, é preciso que a curva de contaminações e mortes pelo coronavírus no Brasil decresça. No entanto, a desobediência às medidas de isolamento social fez o País atingir nas últimas 24 horas novo recorde de mortes por coronavírus, com 751 novos óbitos, num total de 9.897. Os casos confirmados já somam 145.328, sendo 10.222 de quinta (7) para sexta-feira (8)

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