Da Estadão Conteúdo
Na última quinta-feira (20), sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi marcada por desavenças entre os ministros. As autoridades presentes divergiram na votação para manter a liminar do corregedor-geral da Corte, ministro Benedito Rodrigues, que proíbe exibição de documentário sobre facada no presidente Jair Bolsonaro, acontecida em 2018.
A produtora Brasil Paralelo buscava veicular o material intitulado "Quem mandou matar Jair Bolsonaro?", que expunha supostos responsáveis pela facada. O documentário seria lançado na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, porém quatro votos contra três decidiram manter proibição até 31 de outubro, um dia depois da eleição.
A liminar teve origem na Coligação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que acusa Bolsonaro, seu filho Carlos e um grupo de apoiadores de montar uma rede de disseminação de informações falsas.
Os ministros vencidos acusaram a Corte de possível censura a conteúdos, o que vai de encontro à Constituição. "Penso que esta corte, mesmo quando injustamente agredida, não deve ceder a tentações", opinou Raul Araújo sobre risco de intervenção com o documentário proibido.
"Estamos a tratar da liberdade de comunicação social e de imprensa a qual tem como sucedâneo a liberdade de manifestação do pensamento e informação Devemos atuar com toda parcimônia, cuidado e timidez. O que aqui se coloca é a aparente colisão ente a garantia constitucional fundamental da liberdade expressão e a necessidade de garantir a lisura e a paridade de armas no processo eleitoral, essencialmente, de modo a se evitar a divulgação e fatos falsos", continuou.
Araújo ainda acusou a Corte de não ter assisto ao documentário e não deveria haver a possibilidade de censura de um material ainda não visto. O ministro teve amplo apoio de eleitores do atual presidente, que mantém o discurso sobre censura.
Carlos Horbach também criticou a decisão acerca da liminar, afirmando que as acusações feitas por campanha de Lula não são suficientes para resultar em uma decisão tão drástica. O ministro Sérgio Banhos concordou com os colegas Araújo e Horbach.
Já na oposição, os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandwski e Cármen Lúcia apoiaram a decisão do corregedor-geral. A ministra Cármen Lúcia defendeu que não houve censura e que os fatos precisam "precisam ser encarados como algo que pode ser um veneno ou um remédio". Enquanto Lewandowski disse que "na prática jurídica e no mundo político, situações excepcionais exigem medidas excepcionais".
O sessão de ontem (20) também decidiu sobre outros processos relacionados às eleições. Apesar de divergência na decisão sobre o documentário, seis dos sete ministros da Corte concordaram acerca de intimação do vereador Carlos Bolsonaro, que será julgado sobre sua participação na difusão de informações falsas nas redes sociais.
Por fim, o julgamento resultou na proibição da produtora "Brasil Paralelo", os sites "Foco do Brasil", "Folha Política" e "Dr. News" em pagar pela disseminação de informações contra o candidato do PT e serem remuneradas pelas audiência de suas postagens.