Recife tem nova lei para Sistema de Incentivo à Cultura; entenda

O Sistema de Incentivo à Cultura (SIC) do Recife, um dos mecanismos de fomento à produção e realização cultural da cidade, foi atualizado por um Projeto de Lei sancionado no Diário Oficial do município no último sábado (29). Após análises e contribuições do Conselho Municipal de Cultura e do poder legislativo, além de uma consulta popular, o Projeto de Lei nº 19.052 revogou e atualizou a legislação original, instituída em 1996.

Os princípios norteadores do SIC foram mantidos, mas a nova lei fez ajustes nos mecanismos de fomento estabelecidos, trazendo conceitos mais claros e definidos sobre os sistemas de incentivos culturais tratados, o que simplifica a sua execução administrativa e jurídica.

As atualizações dizem respeito à atribuição de atividades e responsabilidades da Secretaria de Cultura, à administração dos recursos do Fundo de Incentivo à Cultura e ao formato de avaliação e deliberação de projetos apresentados. Também foi implementada novas linguagens: Design e Moda, Artes Culturais Integradas e Arte e Tecnologia.

A legislação sancionada mantém o compromisso de editais anuais, nas duas modalidades de incentivo: o fundo (com investimento direto) e o mecenato.

"Hoje não temos apenas um recorde em investimento e no número de projetos inscritos, passamos a ter - a partir do próximo edital - um sistema mais funcional e efetivo, atento às necessidades do Recife de hoje e enxergando o futuro, numa cidade que reconhece na cultura uma de suas principais marcas e vocações, inclusive na sua dinâmica social e econômica", afirma o secretário de Cultura Ricardo Mello.

De acordo com o secretário, o SIC é uma das principais bases da política pública de cultura do município, por ser um instrumento de fomento efetivo, contemplando as mais diversas manifestações.

"O título de Cidade Criativa, pela Unesco, reafirma nosso propósito de investir sempre na democratização do acesso ao fazer cultural, o que também fortalece o acesso a bens culturais pela população, incrementando a dinâmica social, econômica e, evidentemente, cultural da nossa cidade. São muitas as linguagens presentes, é imensa a cadeia produtiva que pode ser alcançada, por isso queremos um SIC cada vez maior, acessível e plural", conclui.

SIC 2021/2022

A atual gestão de João Campos (PSB) assumiu com editais do SIC de 2019/2020 e 2020/2021 em atraso. A falta da execução desses editais foi bastante criticada pela classe artística nos últimos anos. Por isso, a avaliação e pagamento desses editais passou a ser tida como uma das prioridades da pasta de cultura. A Prefeitura lançou o edital relativo a 2021/2022 em dezembro de 2022.

De acordo com a gestão, o edital 2021/2022 conta com o maior orçamento já anunciado para o Sistema (R$ 12 milhões). Eles também atingiram a maior quantidade de inscritos já registrada, um total de 1084 projetos habilitados para a etapa de avaliação artística, que está em curso. As programações ganham as ruas do Recife a partir do próximo semestre.

O atual edital deve anunciar os projetos contemplados até o final deste mês, contando ainda com um período de recursos. O próximo edital (2023) deve ser lançado no segundo semestre, provavelmente em outubro ou novembro - mesmo que ainda haja projetos em curso ou em prestação de contas, referentes ao edital anterior.