O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura do Estado, divulgou os resultados da Lei Paulo Gustavo no Estado no último dia 20 de fevereiro. A lei contou com R$ 100 milhões do orçamento federal para editais e prêmios, que entraram na fase de entrega dos documentos de habilitação para os pagamentos.
Contudo, diversas reclamações de proponentes têm sido feitas nas redes sociais. As motivações para as contestações são diversas, indo desde a distribuição de vagas por macrorregiões até o número de cotistas selecionados em determinados editais.
Os 12 editais da Lei Paulo Gustavo Pernambuco tiveram, ao todo, 12.799 inscrições, sendo 1.879 delas selecionadas e 4.483 suplentes.
Algumas pessoas também apontam que estavam selecionadas durante todas as fases dos editais, mas apareceram como suplentes no resultado mais recente - que seria o "final", sem novas chances de recursos.
Selecionado que virou suplente
É o caso do projeto "A viagem mágica ao meu Pernambuco: uma aventura física e digital", inscrito por Zózimo Neto. Ele afirma que estava selecionado, porém virou suplente no resultado do Edital de Ações Criativas para o Audiovisual.
"Meu projeto estava como selecionado desde o primeiro resultado preliminar e continuou assim durante todo o processo. Apenas agora na divulgação do resultado final que caímos para suplência, sendo que nesta fase o edital deixa claro que não cabe mais recurso", diz Zózimo.
O projeto visa criar um jogo educativo sobre os ícones culturais de Pernambuco para crianças neurodivergentes com foco em crianças autistas, mas sem excluir as crianças neurotípicas.
"Trabalho com games há mais de 17 anos e vejo o nosso projeto perder uma vaga que já estava conquistada e sem direito a recorrer é bastante frustrante! E sem transparência alguma", desabafa.
Mais um caso de suplência
O projeto de Jéssica Virgínia foi aprovado no edital de Fomento de Formação Cultural e Direitos Humanos, na linguagem de Circo. Após os recursos, no entanto, o seu nome tornou-se suplente. "Questionei pessoalmente na Secult-PE o motivo dessa mudança, mas nunca tive justificativa. A cada hora me diziam uma coisa diferente. Pediram que eu mandasse uma contrarrazão, que foi deferida. Apesar disso, não sai da suplência", diz.
Virgínia aponta uma falta de clareza na distribuição por macrorregiões. Segundo ela, na faixa na qual concorria, três vagas da Região Metropolitana do Recife foram retiradas para aumento de vagas no Agreste - ela entende que esse seria o motivo da entrada do seu projeto na suplência.
"O edital diz que aproximadamente 40% das vagas devem ser destinadas à RMR, mas os candidatos que optaram pela Faixa 4, por exemplo, não tiveram garantia a essa distribuição, pois das 17 vagas ofertadas, apenas 1 foi selecionada na RMR".
Vagas por macrorregiões
Em denúncia feita ao JC, a proponente Juliana Silva comentou sobre a diminuição de vagas de macrorregiões fora da RMR no resultado final. "A maior disparidade está na categoria de 'Curtas-metragens', onde a Secult retirou cinco vagas do Sertão e uma do Agreste, ao passo que a RMR ganhou seis vagas nesta que é uma das categorias de entrada para pequenos produtores do audiovisual", diz.
'Em 'Álbum Visual', a Secult decidiu que o Sertão, por exemplo, não teria projetos aprovados – um apagão naquela região, mesmo com os projetos lá inscritos e aptos", diz outro trecho.
Transparência
Carol Vergolino, do Comitê Estadual da Lei Paulo Gustavo em Pernambuco, comenta que observa "falta de transparência e nítida desorganização" no processo, o que "gera uma insegurança técnica" para os editais.
"O primeiro resultado foi retirado do ar por problemas técnicos, sendo republicado depois. Durante as fases dos editais, teve gente que tinha sido desclassificada, recorreu e conseguiu ser classificada. Na lista final, tinha sido desclassificada de novo", diz.
"É possível notar uma incompetência do Estado em gerir esse recurso federal. É preocupante porque, inclusive, vamos receber recursos da Polícia Nacional Aldir Blanc em breve".
Rendimentos
A classe artística também está curiosa para saber qual será o destino nos rendimentos do dinheiro da Lei Paulo Gustavo, já que a quantia de R$ 100 milhões passou mais tempo do que o previsto em conta.
De acordo com uma publicação do Conselho Estadual de Política Cultural de Pernambuco, o Governo do Estado informou que o valor do rendimento foi de R$ 5.400.257,54. "O recurso será repassado a projetos suplentes com os mesmos critérios de distribuição dos editais", diz a nota.
"Precisamos que a Secretaria de Cultura se posicione oficialmente sobre o rendimento. Além disso, não está claro o quanto foi usado para a contratação de pareceristas, por exemplo. Onde está essa prestação de contas? Eles precisam dizer quanto usaram para pareceristas e oficinas", diz Vergolino.
Nota da Secult-PE
Em nota, a Secult-PE informou que "todas as etapas do processo foram amplamente divulgadas por meio da plataforma Mapa Cultural de Pernambuco, no portal Cultura.PE e nas redes sociais da Secretaria".
"As garantias estabelecidas no edital, como cotas, reservas de vagas, divisões por macrorregiões, foram respeitadas em todos os editais. Tais garantias se referem ao valor total dos editais, não se aplicando necessariamente em faixas ou categorias", diz.
"Por exemplo, considerando um edital com 100 vagas, que se dividem em quatro faixas, não significa que, para cada faixa, 40% das vagas foram destinadas para Região Metropolitana do Recife. Esse percentual foi aplicado sobre as 100 vagas gerais, independente das faixas. O mesmo para todas as outras garantias estabelecidas."
Resultados provisórios
Sobre as cotas, a Secult-PE afirmou que, em alguns editais, "o quantitativo de cotistas foi superior ao mínimo estabelecido, por conta de propostas bem pontuadas entre proponentes que optaram por cotas, potencializando nossas políticas de inclusão."
"Todos os editais contaram com fases de recursos e contrarrazões, permitindo que as propostas anteriormente na categoria de suplentes ou desclassificadas passassem a ser selecionadas através do deferimento desses recursos. Portanto, enquanto o cronograma não chegar em sua fase final, após envio de documentação para habilitação dos pagamentos, qualquer proposta selecionada em fase anterior está sujeita a mudança de status. Por isso, os resultados são publicados como "RESULTADOS PROVISÓRIOS".