Hoje (16), o Congresso Nacional derrubou o veto dado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o projeto de Lei 488/2021, conhecido como Lei Padre Júlio Lancellotti.
Bolsonaro alegou que a medida interferia no planejamento da política urbana e causava insegurança jurídica.
O placar da decisão foi de 60 votos a favor e 4 contra e com isso, a lei será promulgada.
Os quatro votos contra foram dos senadores: Flávio Bolsonaro (PL), Carlos Portinho (PL), Eduardo Girão (Podemos) e Carlos Viana (PL).
O que diz a Lei Padre Júlio Lancellotti?
A proposta veda o uso de materiais ou estruturas para afastar pessoas em situação de rua, a popularmente chamada de "arquitetura hostil".
A autoria é do senador Fabiano Contarato (PT) e leva o nome do Padre Júlio por conta do seu trabalho com as pessoas de rua na cidade de São Paulo.
Recife no combate à arquitetura hostil
Nesta sexta-feira (16), o prefeito do Recife, João Campos (PSB) sancionou o projeto de Lei da vereadora Liana Cirne (PT) que proíbe a utilização de técnicas hostis de arquitetura.
“É uma atitude de aversão aos pobres. Eles querem que essas pessoas, consideradas indesejadas por um grupo da sociedade, sejam afastadas da cidade. Mas agora, essa prática é proibida no Recife. Sermos a primeira capital do Brasil a combater a arquitetura hostil nos enche de orgulho”, explicou a vereadora Liana Cirne.
O prefeito João Campos destaca que a lei chega para integrar a política de atenção à população no município.
“Somos uma cidade acolhedora, e agora temos a salvaguarda jurídica para que a arquitetura do Recife demonstre esse sentimento. Essa medida é mais um avanço na defesa da população de rua, somando-se à Política Municipal de Atenção Integral à População em Situação de Rua”.
Homenageado pela lei, que leva seu nome, o padre Júlio Lancellotti participou da cerimônia de sanção da lei por chamada.
Na ocasião ele agradeceu a iniciativa e destacou a sua importância para o País. "O Recife é a primeira capital brasileira a ter uma lei como essa. E isso é um exemplo para o Brasil”,afirmou.