Mayra Cavalcanti
Publicado em 09/04/2020 às 7:05
Trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores individuais começam a receber o auxílio emergencial de R$ 600 a partir desta quinta-feira (9). O benefício será pago pelo Governo Federal devido à pandemia do novo coronavírus. Neste primeiro momento os pagamentos serão feitos para as pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que possuem conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa Econômica Federal. Para quem não se encaixa nestes critérios, só irá receber a partir do dia 14 de abril.
Os pagamentos estão sendo feitos a partir de um calendário. Desta quinta-feira (9) até o dia 14 de abril será o primeiro grupo. O segundo recebe o dinheiro entre os dias 27 e 30 de abril, de acordo com a data de aniversário do beneficiário. A última parcela será paga de 26 a 29 de maio. Estima-se que 54 milhões de pessoas vão ter direito ao benefício, com um total de R$ 98 bilhões gastos pelos cofres públicos.
Na última terça-feira (7), a Caixa Econômica Federal lançou um aplicativo para que trabalhadores informais, autônomos e MEIs que não possuem CadÚnico fizessem o cadastro para receber o benefício. Veja o calendário de pagamento:
?? #AuxílioEmergencial ?? Confira o calendário completo e saiba quando cada tipo de beneficiário começará a receber o pagamento. Saiba mais: https://t.co/qaQFLpWoao pic.twitter.com/AuensVbkSp — Ministério da Cidadania (@MinCidadania) April 7, 2020
O governo estipulou regras para o recebimento da quantia. São elas:
- ser maior de 18 anos de idade;
- não ter emprego formal;
- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
- renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
- não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
- exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
- ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
O Governo Federal e a Caixa disponibilizaram, nesta terça-feira (7), a página na internet e o aplicativo por meio do qual trabalhadores informais podem solicitar o coronavoucher, como ficou conhecido o auxílio emergencial de R$ 600, em virtude do novo coronavírus (covid-19).
» Veja quando você vai receber o auxílio de R$ 600 do Governo Federal aos informais
O app deve ser usado pelos trabalhadores que forem MEIs, trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS. Aqueles que já recebem o Bolsa Família ou que estão inscritos no CadÚnico não precisam se inscrever pelo aplicativo ou site. O pagamento será feito automaticamente.
De acordo com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, o aplicativo já está disponível no Google Play e na Apple Store para ser baixado gratuitamente. "Houve um acordo com as operadoras para que o aplicativo pudesse ser baixado sem nenhum custo pelas pessoas", contou ele, estimando que entre 15 e 20 milhões de pessoas baixem o app.
Os trabalhadores que não tiverem acesso à internet poderão fazer o cadastro nas agências da Caixa ou nas casas lotéricas.
Android: https://bit.ly/2x2r9Nw
Ao acessar, clique em "Realize sua solicitação";
Confira na tela seguinte se possui os requisitos necessários;
Se possuir, clique em "Declaro que li e tenho ciência que me enquadro em todas as condições acima" e em "Autorizo o acesso e uso dos meus dados para validar as informações acima";
Na sequência, clique em "Tenho os requisitos, quero continuar" para prosseguir com o cadastro;
Na próxima tela, informe seus dados completos e clique em "Não sou um robô" e em "Continuar";
Na tela seguinte, informe a renda, o ramo de atividade, estado e cidade;
Na próxima, preencha os dados das pessoas que moram com você;
Depois você diz se quer receber em conta já existente ou criar uma poupança digital;
Após informar a opção, você deve fornecer seu documento (RG ou CNH);
Depois de fazer o cadastro, é possível acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou aplicativo.
Em caso de dúvidas, a Caixa disponibiliza a central telefônica 111. Não será possível se cadastrar no programa pelo telefone, somente tirar dúvidas.
Cada pessoa que tiver direito deve receber R$ 600 por mês, durante três meses. A lei prevê a possibilidade de o governo prorrogar o benefício enquanto durar o estado de calamidade pública por causa da covid-19. Cada família pode acumular, no máximo, dois benefícios, ou seja, R$ 1.200. A mulher que sustentar o lar sozinha terá direito a R$ 1.200.