Além de só liberar o dinheiro, o governo federal poderá adotar um novo método de operacionalização para fazer que o crédito chegue às micro e pequenas empresas. Sancionado nesta terça-feira (19), o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) prevê o aporte de R$ 15,9 bilhões da União para cobrir 85% do risco do empréstimo, mas, ao mesmo tempo, o programa também poderá contar com ajuda das empresas adquirentes - as maquininhas - para reduzir a burocracia e capilarizar o alcance dos repasses.

Criado para oferecer crédito para microempresas com faturamento de R$ 360 mil por ano e pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões, o Pronampe terá garantia de até 85% do valor emprestado, através do Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil. As empresas podem pegar até 30% da sua receita bruta anual calculada em 2019 ou até 50% do capital social e até 30% da média do faturamento mensal, no caso daquelas com menos de um ano. “O governo primeiro criou o programa da folha de pagamento, mas ficaram de fora as microempresas, com faturamento até 360 mil. Elas são as que representam 72% do universo empresarial brasileiro, gerando 3,2 milhões empregos”, reconhece Afif Domingues.

Para tentar auxiliar esse negócios, o programa também deverá contar com a atuação das adquirentes, popularmente maquininhas. Conforme o assessor especial, o objetivo será oferecer crédito através de contas digitais, contando com a experiência de pagamento do auxílio emergencial. “Temos uma carta na manga, que é a Caixa assumir. O banco está muito interessado em se associar ao pessoal das maquininhas, que tem grande capilaridade. Juntando conta digital com a maquininha, que controla o faturamento dos recebíveis das empresas, pode se dar uma boa associação”, resume Domingues.

Início da operação

Mesmo sancionado, o Pronampe não deverá começar a ser ofertado pelos bancos de imediato. É necessário uma Medida Provisória (MP) para aporte dos recursos no FGO e aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN). “Se precisar, fazemos uma convocação virtual no gabinete do Ministério da Economia , mas mesmo assim, nós temos que ter a MP assinada. Feito isso e tendo os recursos autorizados, resta só o anúncio operacional do sistema financeiro”, detalha Afif. A taxa anual que poderá ser cobrada no empréstimo será a Selic (3%) mais 1,25% sobre o valor concedido. O prazo de pagamento será de 36 meses. A empresa deverá preservar os empregos existentes desde a data do contrato até 60 dias após a última parcela.