Agência Brasil
Publicado em 21/05/2020 às 20:13
A procura maior que o previsto pelo auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) elevou para R$ 151,5 bilhões a previsão de gasto com o benefício, disse nesta quinta-feira (21) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. A estimativa, no entanto, considera apenas o pagamento até a terceira parcela, não levando em conta uma possível prorrogação do auxílio.
>> Caixa bloqueia transferência de auxílio emergencial de R$ 600
>> Guedes estuda diminuir o valor do auxílio emergencial para R$ 200
O montante é 54,2% maior que a projeção inicial de R$ 98,2 bilhões anunciada pelo governo. Rodrigues disse que o governo poderá pagar novas parcelas, mas o valor nesse caso seria inferior aos R$ 600. “Estamos atentos para que o auxílio emergencial siga, mas adequado a cada momento, atendendo os vulneráveis, mas respeitando as limitações fiscais”, disse. “Chegaremos a uma solução intermediária sobre prosseguimento do auxílio emergencial.”
O secretário especial não confirmou se o benefício seria estendido por mais três meses, com parcelas de R$ 200. Rodrigues não mencionou valores. O secretário-executivo da pasta, Marcelo Guaranys, declarou que o auxílio emergencial custa mais que todas as despesas discricionárias (não obrigatórias) do Poder Executivo e que há limites fiscais.
Sobre o programa de financiamento às micro e pequenas empresas, cuja lei foi sancionada há dois dias pelo presidente Jair Bolsonaro, os dois secretários disseram que a regulamentação que permitirá o início efetivo dos empréstimos está para sair. “O programa está no forno. O processo está, na parte orçamentária, sendo endereçado e devemos anunciar nos próximos dias”, disse Rodrigues.
O governo pretende conceder crédito de R$ 15,9 bilhões por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Segundo Guaranys, o governo trabalha para operacionalizar o programa. “A equação de fazer o crédito chegar à ponta não é fácil de resolver”, disse. O secretário-executivo acrescentou que o aporte de recursos do Tesouro ao Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), que cobrirá eventuais calotes das micro e pequenas empresas, sairá em breve.
O FGI é considerado essencial para destravar os empréstimos. Por causa da exigência de que o pequeno empresário ofereça garantias, como carro e imóveis, os empréstimos para socorrer os negócios afetados pela pandemia não estão saindo. As três linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciadas no fim de março para as micro e pequenas empresas emprestaram apenas R$ 6,54 bilhões de um orçamento de R$ 53 bilhões.
Rodrigues e Guaranys deram uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto para explicarem os impactos fiscais do pacote de ajuda aos estados e aos municípios afetados pela pandemia de coronavírus. Segundo a pasta, a medida custará R$ 125,8 bilhões à União e elevará o déficit primário do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – para R$ 344,6 bilhões em 2020.