Edilson Vieira
Publicado em 06/07/2020 às 22:54
A crise econômica, causada pela pandemia da covid-19, e o cenário de incertezas em relação a recuperação econômica, podem fazer com que muitos empresários acabem decidindo fechar suas empresas. Antes de tomar essa decisão, especialistas do setor recomendam fazer uma análise realista da saúde financeira da empresa e empregar todas as ferramentas possíveis, partindo da negociação com os credores, planejamento a curto e médio prazos, e até apelar, se for o caso, para a recuperação judicial, com o objetivo de reestruturar o negócio.
Segundo dados da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), entre abril e junho deste ano, 4.538 empresas encerraram suas atividades em Pernambuco. Um número menor que no trimestre anterior a pandemia. De janeiro a março deste ano, 7.126 empresas deram baixa no registro junto a Jucepe. Para o advogado Gustavo Matos, sócio do escritório Matos Advogados, este quadro não representa, necessariamente, um cenário positivo de recuperação. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou aos tribunais estaduais de justiça que, durante a pandemia, se evite a decretação de falência, dando preferência a promover a negociação entre as partes, para evitar o fechamento de mais empresas e o aumento do desemprego.
O advogado Gustavo Matos aponta ainda que muitos empresários estão esperando para ver como será o futuro a curto prazo. “O que eu tenho observado no meu dia a dia é que cresceu o número de consultas de empresários que querem entender como será a retomada dos negócios depois da reabertura ampla da economia”, diz Gustavo Matos.
Para o advogado, boa parte dos empreendedores não está tendo o cuidado de ter um olhar analítico sobre o negócio. “Quem passou 90 dias sem faturar ou teve uma queda acentuada no faturamento, como pode reorganizar a empresa? Como fica a situação da empresa depois dessa crise? Essas são as perguntas mais comuns no meu escritório, agora”, diz Matos.
Para o economista João Rogério Alves Filho, sócio-diretor da PPK Consultoria, diante do cenário desafiador, é necessário proatividade. “É preciso fazer um diagnóstico da situação atual, construir cenários onde se projete o faturamento possível da empresa e, por fim, definir uma estratégia para enfrentamento do desafio.” A estratégia na prática, diz o economista, pode incluir o parcelamento de tributos, acordos com sindicatos para pacificar alguma pendência trabalhista que exista e, por fim, uma negociação ampla com fornecedores e bancos. “Tudo vai depender da composição do passivo. Existem desafios maiores e menores. É preciso negociar sempre, mas sem cometer o erro de começar a negociar sem ter a estratégia pronta”, afirma o consultor.
Para João Rogério, é muito comum o empresário ceder às pressões dos credores e depois não conseguir cumprir o que foi acordado. “Por exemplo, eu tenho cinco categorias de credores. Negocio com quatro deles e, no final, aquele com quem eu não negociei, pede a minha falência. Neste caso, eu não fiz nada”, alerta o economista, para quem olhar a empresa como um todo é a grande missão do empresário em dificuldades.
Já a advogada Paulo Lôbo, especialista na área de recuperação judicial e reestruturação de empresas e sócia do escritório Da Fonte, Advogados, afirma que, neste momento, o tempo não é um aliado das empresas.
“Não se pode esperar a pandemia passar. É preciso olhar para os números e o que aconteceu com sua atividade. Para atravessar a crise e mitigar os efeitos danosos que ela traz”. A advogada diz ainda que é possível apelar para a justiça caso a negociação não chegue a um acordo. “Se a atividade do empresário foi muito penalizada pela pandemia, e ele tem como provar isso, é possível renegociar contratos com juros ou condições excessivamente onerosas, judicializando a questão. Isto se aplica a contratos bancários ou com fornecedores”, orienta a advogada.
A recuperação judicial é o último caminho a se tomar. É quando o empresário pede ajuda à Justiça para reorganizar a empresa, ao mesmo tempo em que se submete a ter seu negócio fiscalizado, além de prestar contas à justiça de forma transparente. Para a advogada Paula Lôbo, é uma ótima ferramenta porque o judiciário vai apoiar a empresa durante o processo de recuperação. “É errado achar que uma empresa que pede recuperação judicial não se levanta mais, embora a recuperação judicial seja um remédio forte”, diz.
Paula Lôbo aponta como benefícios, a suspensão das cobranças e execuções judiciais durante o período que durar a recuperação. “O juiz é quem vai tratar de todas as questões dessa empresa, ela não vai receber milhares de execuções fiscais e trabalhistas, vai tudo ficar sob um único guarda-chuva”, diz a advogada.
Mas será preciso cumprir um plano de recuperação que pode envolver venda de ativos, como imóveis e equipamentos, redução do porte da empresa, demissões de funcionáros e encerramento de algumas atividades, tudo buscando o equilíbrio financeiro. “Se não conseguir aprovar o plano junto aos credores ou não cumprir esse plano de recuperação, a justiça pode decretar a falência”, afirma Paula Lôbo.