JC
Publicado em 21/07/2020 às 19:45
A Agêncial Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu, nesta terça-feira (21), o corte de energia elétrica nas casas de famílias de baixa renda, por falta de pagamento, até o fim do ano. A regra já havia sido definida com a pandemia do novo coronavírus, mas tinha validade até o fim de julho.
A prorrogação só vale para os consumidores enquadrados como "baixa renda", beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica. A agência decidiu estender essa norma até o fim do estado de calamidade pública pela pandemia, decretado pelo Congresso Nacional. Para as demais residências e imóveis comerciais, o prazo vai até 31 de julho.
Além das famílias mais pobres do país, a regra vale para consumidores que não estejam recebendo a fatura impressa, que residam em locais onde não há posto de arrecadação, como lotéricas e instituições financeiras, e aos consumidores que têm equipamentos essenciais à vida.
A primeira regra sobre o tema foi definida em março. Naquele momento, a Aneel também autorizou as distribuidoras de energia a emitir as faturas com base no consumo médio dos 12 meses anteriores, ou na leitura feita pelo próprio consumidor – a ideia era evitar que os técnicos das concessionárias entrassem nas casas.
Nesta terça, a Aneel também aprovou um calendário de retomada de a partir de 1º de agosto, desde que haja aval das autoridades locais de saúde. A lista inclui o atendimento presencial e a entrega da fatura impressa.
Até o dia 31 de agosto, as empresas também devem retomar os serviços solicitados pelos consumidores, como ressarcimento por danos em equipamentos.